A Câmara de Vereadores de Canoas passou a oferecer interpretação simultânea em Libras durante as sessões plenárias a partir desta terça-feira. O serviço também estará disponível na transmissão das reuniões pelo YouTube.
A contratação foi realizada por meio de licitação, vencida pela empresa Rangel Produções Eventos e Serviços Ltda. O contrato tem duração de um ano e prevê investimento estimado em R$ 120 mil, conforme a demanda de horas de serviço.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Abmael Almeida de Oliveira, como uma das prioridades da atual gestão. Segundo ele, a intenção é ampliar gradualmente as medidas de acessibilidade no Legislativo, incluindo ações voltadas a pessoas autistas e cadeirantes.
“Hoje é um dia histórico. Esta Casa faz história ao fazer um reconhecimento a toda a nossa comunidade surda de Canoas”, afirmou no início da sessão. Segundo dados do IBGE citados durante o evento, Canoas tem cerca de 5,2 mil pessoas com deficiência auditiva severa ou total.
A acessibilidade à comunicação e à informação é prevista pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). No entanto, a legislação não estabelece especificamente a obrigatoriedade de a Câmara de Canoas manter intérpretes de Libras nas sessões. A medida também ainda não está prevista como serviço permanente em lei municipal ou no regimento interno da Casa.
Para Abmael, a implementação do serviço representa a transformação das garantias previstas em lei em uma medida concreta.
“As leis no papel só ganham vida quando são transformadas em atitudes e decisões públicas concretas. A informação é a base de qualquer democracia viva. Quando um cidadão não consegue entender o que é debatido no Parlamento do seu município, sua capacidade de participar, fiscalizar e exercer a cidadania fica severamente comprometida”, disse.
O presidente afirmou que a iniciativa tem apoio dos demais vereadores e que estuda apresentar uma proposta para garantir a continuidade do serviço. Segundo ele, a expectativa é de que a interpretação não seja interrompida em futuras gestões.
“Não estamos oferecendo um favor ou uma concessão, estamos garantindo um direito. A partir de hoje, a Casa do povo canoense se torna de fato um espaço verdadeiramente inclusivo”, disse.
Participação da comunidade surda
A primeira sessão foi interpretada por Fabiane Cardoso e Cíntia Viviane da Luz, ambas profissionais da área e mães de filhos surdos. Dois ou três intérpretes atuarão em cada sessão, com revezamento a cada 30 minutos. Durante a reunião, ao menos metade do plenário utilizava Libras para acompanhar a sessão, indicando a presença da comunidade surda.
André Paixão, integrante e representante do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Canoas (ComdIP), esteve pela primeira vez presencialmente no plenário com a possibilidade de interpretação. Entrevistado com auxílio de uma intérprete de Libras, afirmou que a comunidade surda reivindica há anos maior acesso às atividades do Legislativo.
“É uma caminhada longa, de uns 20 anos, mais ou menos. Minha esperança é trazer a política para perto da comunidade, aumentando o interesse da pessoa com deficiência em acompanhar a política e também as políticas para as pessoas com deficiência”, afirmou.
Câmara de Canoas passa a ter interpretação em Libras nas sessões plenárias
Também acompanharam o início do serviço profissionais que atuam há anos com a comunidade surda em Canoas. Entre elas estavam Letícia Alderete e Daiana de Lima, professoras da rede municipal que ministram cursos de Libras para servidores públicos e participaram da iniciativa que levou à implementação do serviço. Mari Martelli, considerada a primeira intérprete de Libras de Canoas, também esteve presente.
“Quando a gente comentou sobre essa iniciativa, a reação deles foi linda. Ficaram muito felizes”, afirmou Letícia.
Segundo as profissionais, a falta de acessibilidade pode ter dificultado o acompanhamento das atividades políticas para pessoas com deficiência. Elas compartilham a expectativa de Paixão, de que a interpretação aumente o interesse da participação da comunidade surda nas discussões do Legislativo.
“Eles são extremamente interessados nessas pautas. Muitos dão um jeito de acompanhar, mas com a possibilidade de acesso à interpretação nas sessões, isso vai aumentar muito”, afirmou Daiana de Lima.
