Com o prazo para apresentar todas as documentações necessárias para a assinatura da concessão do Cais Mauá encerrando nesta quarta-feira, dia 11 de março, o consórcio Pulsa RS, vencedora da licitação, solicitou uma prorrogação da data limite. Conforme o arquiteto e representante do grupo, Sérgio Stein, o pedido ocorre em função de uma “reanálise de viabilidade financeira e operacional do projeto”.
Com o pedido, o consórcio não apresentará nesta quarta as documentações necessárias para garantir a concessão. O prazo indicado no edital do leilão previa ainda um pagamento de R$ 11 milhões ao governo do Estado, que também não será feito. Inicialmente, a Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha havia previsto que a assinatura da concessão ocorreria nesta quarta-feira, mas, por ora, não há definição de uma nova data para o ato que concretizaria a parceirização da área.
Na justificativa, o consórcio cita ainda a prorrogação do contrato da área do Cais Embarcadero, que foi ampliado em mais cinco anos por conta da reconstrução do espaço após a enchente de 2024. A área é de interesse tanto do consórcio Pulsa RS como do grupo que já está administrando o espaço atualmente. Quando o leilão do Cais Mauá foi realizado, o contrato do Cais Embarcadero encerraria na metade de 2026.
“A medida decorre da necessidade de reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero. O consórcio reafirma seu compromisso com a revitalização do Cais Mauá e segue em diálogo com o Governo do Estado para que a assinatura do contrato ocorra em bases sólidas e alinhadas à realidade atual do projeto”, afirmou Stein, em nota.
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Governo do Estado ainda não recebeu pedido de adiamento
A Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha confirmou ter recebido o pedido de prorrogação do prazo para entrega da documentação na tarde desta quarta-feira. Em nota, a pasta garantiu que irá analisar técnica e juridicamente o pedido do novo prazo. A previsão é de que, após analisar as justificativas do consórcio, a secretaria emita seu parecer já nos próximos dias.
“O trecho concedido é da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. Um dos compromissos previstos é de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas”, explicou a pasta.
Caso o pedido não seja aceito, a licitação poderá ser cancelada, tendo em vista que o consórcio Pulsa RS, formado pela empresa paulista Credlar e pela gaúcha Spar, foi o único a participar do leilão, em fevereiro de 2024, realizada na sede da B3, em São Paulo. Com isso, um novo processo precisará ser aberto para definir qual empresa será responsável pela administração do Cais Mauá.
Já caso concluído o processo, o investimento previsto é de R$ 353,3 milhões em obras de modernização do Cais Mauá, com o consórcio Pulsa RS assumindo a administração do local pelo período de 30 anos. Com a concessão, o governo do Estado estima 45 mil empregos diretos, além de cinco mil indiretos durante a fase de obras e quatro mil permanentes na área do cais depois da revitalização de um dos símbolos de Porto Alegre.
Contrapartidas e revitalização
Após as três décadas de concessão, e com a conclusão de melhorias para a revitalização da região, três terrenos localizados no Cais seriam entregues ao grupo. Entre as intervenções a serem realizadas no local, estava prevista a retirada do Muro da Mauá. Entretanto, isso só ocorrerá após a construção de uma nova estrutura. Enquanto isso, a discussão segue aberta e ainda não é sabido se este processo será de fato realizado.
A estrutura de concreto, com três metros de altura e 2,6 quilômetros de extensão, foi erguida na década de 1970 como parte do sistema de contenção contra enchentes. Segundo a secretaria, mesmo com a implantação de novos sistemas de proteção previstos na concessão, a exemplo de barreiras fixas e removíveis a serem instaladas antes dos armazéns, uma eventual remoção do muro dependeria de análises técnicas e do aval dos órgãos competentes.
Técnicos holandeses que estiveram em Porto Alegre meses depois das inundações, depois do leilão de concessão, chegaram a sugerir inclusive um segundo muro entre o Guaíba e os armazéns do Cais Mauá, com até quatro metros de largura, e altura compatível com a proposta turística do local, de modo que não houvesse a vista da água.
ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO CAIS MAUÁ
