Cidades

Construtora e Prefeitura celebram retomada das obras de empreendimento em Porto Alegre em meio a impasse ambiental

Belvedere II, com 523 casas, é objeto de ação civil pública questionando derrubada de parte da chamada Floresta da Lomba, na Lomba do Pinheiro

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As obras foram suspensas por decisão judicial, após questionamentos ambientais
As obras foram suspensas por decisão judicial, após questionamentos ambientais Foto : Alina Souza

A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que há alguns dias liberou a retomada da construção do Belvedere II, empreendimento em Porto Alegre do Minha Casa, Minha Vida destinado à moradia de pessoas afetadas pelas enchentes de 2024, foi comemorada por Ricardo Ferreira, sócio-diretor da construtora Roberto Ferreira, de Pelotas. Ela é responsável pela obra composta por 523 casas na Estrada João de Oliveira Remião, bairro Lomba do Pinheiro, na zona Leste.

O empreendimento de 17,2 hectares é protagonista de um impasse ambiental, porque, para construí-lo, é preciso derrubar 4,3 hectares de mata nativa, além de outros 6,5 hectares de vegetação exótica, como pinus e eucaliptos, na chamada Floresta da Lomba, medida que provocou protestos de entidades ambientalistas. “Estamos contentes, e convictos de que estamos cumprindo com todas as determinações ambientais”, afirmou Ferreira. A defesa também disse garantir o habitat do bugio-ruivo, animal existente no local.

O procurador André Marino Alves, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), disse que a decisão “também considerou o risco decorrente da paralisação das obras e a relevância social do empreendimento”. “Conseguimos demonstrar, por meio dos estudos e esclarecimentos apresentados, que não há motivos suficientes para manter a suspensão e paralisar uma obra de tamanha repercussão social”, afirmou Alves.

A defesa da associação foi procurada para comentar a decisão, mas não se manifestou oficialmente até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação. Ferreira, procurado ainda quando a liminar não havia sido concedida, comentou pontos da defesa da construtora, alegando que a licença ambiental estava em dia e que a obra havia sido aprovada por órgãos como o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e os Ministérios Públicos Estadual (MPRS) e Federal (MPF).

“As argumentações feitas na Internet sobre os supostos impactos da obra, e que ganham força nas redes sociais, são bem superficiais. Não são pertinentes. Eles (ambientalistas) entraram com esse processo é mais para ganhar tempo e tentar inviabilizar o projeto por outros motivos”, afirmou ele. “Essas obras de interesse social, elas geram muito desconforto para muitas pessoas. É um problema complexo na cidade grande”. Segundo ele, há outras construções irregulares e sem licenciamento na Lomba do Pinheiro, “mas somente esta é questionada”.

Linha do tempo

Após as enchentes de 2024, Caixa, Prefeitura e a Roberto Ferreira assinaram, em fevereiro de 2025, um contrato para a construção do empreendimento na Lomba do Pinheiro, destinado a desabrigados de baixa renda, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, financiadora de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

No mesmo ano, uma ação civil pública contra a continuidade das obras foi protocolada pela Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Nascentes e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Em julho de 2025, moradores e a associação obtiveram vitória na Justiça, e as obras foram paralisadas.

Entre agosto e dezembro, Fepam e Smamus fazem vistorias, e uma consultoria contratada para monitorar o lençol freático descobre, por exemplo, que uma suposta nascente seria o vazamento de uma adutora do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), confirmado pelos órgãos públicos no começo deste ano.

Mas a retomada dos trabalhos veio somente em 7 de maio deste ano, por autorização da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que passou a cuidar do caso. Apenas 30 segundos depois, segundo a construtora, as associações autoras protocolaram novos pareceres particulares à ação, e adicionaram ainda mais documentos, questionando o inventário florestal, na metade de julho. Favreto, assim, concedeu efeito suspensivo e decretou novamente a paralisação das obras no Belvedere II.

No mesmo mês, as associações tentaram mover uma nova ação, desta vez contra a Fepam, mas a 9ª Vara Federal rejeitou a petição inicial. Alegando possibilidade de rescisão automática pela Caixa, a construtora protocolou pedidos de reconsideração, acompanhada pelo próprio banco e pela PGM, culminando na decisão mais recente do desembargador relator, que liberou o empreendimento em definitivo.

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