O corte de dezenas de árvores que vem sendo realizado há duas semanas por equipes da RGE junto à avenida Flores da Cunha, em Cachoeirinha, local que compreende o Mato do Júlio – considerada área ambiental pelo Plano Diretor Municipal -, tem chamado atenção de moradores locais e ao mesmo tempo causado revolta e indignação. De acordo com grupos ambientalistas que defendem a preservação do local, o “desmatamento” com a supressão das árvores coloca em risco, inclusive, a vida de espécies raras (em extinção) de fauna e flora. Além disso, o corte da vegetação com o objetivo de descaracterizar a área para futuramente viabilizar a construção de um grande empreendimento imobiliário, têm deixado a comunidade em alerta.
O estudante de Direito e integrante do Coletivo de preservação do Mato do Júlio, Caio Baseggio, fala em crime ambiental. “A ação dos últimos dias, com a derrubada de dezenas de árvores não é somente por conta da proximidade com a fiação. A retirada está sendo feita sem critério nenhum. Sem nenhuma análise previa, nenhum estudo, planejamento ou verificação de fauna. A situação é grave na medida em que uma série de aves, insetos e animais com risco de extinção vivem naquela área que está sendo desmatada.” Segundo Baseggio não é época de poda e a ação pode acarretar num impacto gigantesco no meio ambiente. O estudante ainda afirma que existe a problemática da especulação imobiliária, ligada ao Plano Diretor e a descaracterização da área.
Conforme o integrante do Coletivo, foi feito o corte de 7 metros de extensão para dentro do mato, mais de 50 metros de comprimento, e tranquilamente foram retiradas em torno de 60 árvores de diferentes tamanhos. O professor Leonardo da Costa diz que inicialmente a população acreditava que seria apenas uma poda superficial, como acontece com recorrência, mas teve seguimento uma supressão absurda. Segundo ele, a concessionária poderia fazer o manejo da vegetação, retirando de um lugar e plantando em outro, ou a poda propriamente dita, com o corte de galhos.
"O cenário de hoje nos leva a constatar que não é só uma supressão. A ação acontece como uma forma de descaracterizar a área, que tem especial interesse ambiental. Querem descaracterizar a área para fazer um empreendimento mobiliário. Existe uma disputa pelo local, mas também existem critérios legais que impedem essa construção."
Em contato com a RGE, a concessionária esclarece que a retirada de vegetação nas proximidades da rede elétrica de Cachoeirinha é uma medida preventiva planejada para garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia, principalmente após os eventos climáticos que afetaram a região. Essa ação faz parte do Plano Anual de Manutenção Preventiva da concessionária e é realizada em parceria com a Prefeitura, visando minimizar riscos e melhorar a confiabilidade da rede.
A operação segue normas técnicas do setor elétrico e é acompanhada por especialistas, com avaliação prévia de todas as necessidades locais. A RGE reforça também o seu compromisso com o manejo responsável da vegetação e com a conscientização sobre a importância do plantio adequado, e do manejo preventivo, tanto em áreas públicas quanto em propriedades particulares.
PROPOSTA DE ZONEAMENTO MISTO
A Prefeitura de Cachoeirinha informou que, apesar de o município requerer tais diligências, estas foram realizadas de forma unilateral pela concessionária RGE, que possui licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Entretanto, a Administração informou ainda que nada impede de que o município tome medidas de fiscalização e com posterior alerta ao órgão ambiental competente.
Já o debate sobre o Plano Diretor, segundo o presidente do Plano Diretor de Cachoeirinha, André Lima, envolve a proposta de um zoneamento misto para o Mato do Júlio, propriedade privada com 212 hectares. A proposta visa permitir o uso de 15% da área para o desenvolvimento urbano, preservando os 85% restantes.
"Transformar a área em unidade de conservação exigiria uma indenização estimada em R$ 150 milhões, inviável no cenário atual. O Plano Diretor é instrumento legal que estabelece o zoneamento urbano, determinando o tipo de imóvel permitido em cada área. Porém, o zoneamento não equivale a licenciamento ou autorização para desmatamento. A utilização estratégica dessa área busca conciliar desenvolvimento com benefícios à sociedade, como melhorias na mobilidade urbana, ampliação de vias e a geração de empregos e investimentos."
A proposta do município, conforme Lima, busca equilibrar desenvolvimento e preservação, promovendo uma urbanização sustentável, geração de empregos e atração de investimentos, sempre em conformidade com a legislação ambiental
FEPAM INFORMA QUE CONCESSIONÁRIA TEM AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO
Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que as concessionárias e cooperativas de distribuição de energia elétrica, recebem autorização para realizar o manejo da vegetação (supressão ou poda) que possam interferir na instalação das redes de distribuição de energia (abaixo de 38 kV), conforme estabelece a Resolução Consema nº 358/2017.
Da mesma forma recebem Licença Única para realização de manejo da vegetação que cresce na faixa de servidão da rede de energia já instalada. A Resolução Consema nº 358/2017 determina os critérios para o licenciamento das atividades de manutenção da vegetação nativa e exótica nas faixas de segurança das redes de distribuição de energia elétrica.
Essas medidas, conforme a Fepam, são fundamentais para garantir a segurança da população, a integridade do sistema elétrico e o bom funcionamento das redes, que, segundo as normas técnicas do setor, são considerados serviços essenciais de utilidade pública. Além disso, todas as ações manejo da vegetação a serem realizadas pelas concessionárias devem ser previamente informadas ao poder público municipal.
Além disso, destaca o órgão, que o município tem competência legal para controlar e fiscalizar as intervenções do empreendedor em seu território, bem como exigir a compensação ou reparação ambiental por eventuais danos causados em áreas objeto de especial conservação e recuperação no território.
A Fepam também destaca a recente aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei da Arborização Urbana, que orienta os municípios sobre os planos de arborização urbana com foco nas podas e supressões de árvores. A legislação surge em resposta aos eventos climáticos extremos, como ventanias, temporais e enchentes que, ao derrubar árvores, podem colocar em risco tanto a segurança das pessoas, quanto a integridade das redes de distribuição de energia elétrica. Árvores danificadas nessas condições podem cair sobre cabos de alta tensão, comprometendo o fornecimento de energia e aumentando o risco de acidentes.
