A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, e entra em vigor nesta quarta-feira, dois projetos de lei que autorizam contratações para profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e às equipes de Estratégias de Saúde da Família (ESFs).
O Projeto de Lei nº 27/24 trata da contratação, por tempo determinado, de até 93 profissionais para educação. Estão previstos 80 professores de Educação Infantil; até dois Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras; até oito professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); e até três professores de Artes na Educação Básica.
De acordo com o Executivo, as contratações visam o cumprimento da Lei Federal que se refere à composição da jornada de trabalho quanto ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Os contratos dos professores de educação infantil serão mantidos exclusivamente durante o período inicial da implementação das leis sobre horas atividades também aprovadas pela Câmara, que alteram, de modo gradativo, o regime de trabalho dos regentes de educação infantil.
As contratações de professor de Artes, de Atendimento Educacional Especializado e de intérprete de Libras consideram a insuficiência desses profissionais no quadro de pessoal.
Já o segundo projeto prevê a contratação de médicos generalistas para integrarem as equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF. Serão quatro vagas para médicos de família e comunidade.
Conforme o Executivo, a inclusão dos profissionais, agora, refere-se a necessária recomposição de equipes, em face da desistência de médicos então designados pelo Programa Mais Médicos para atuarem na cidade, e, por consequência do desligamento, há o comprometimento do esperado atendimento em determinadas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.
