O Cpers Sindicato decidiu manter a mobilização contra o projeto de parceria público-privada em 98 escolas estaduais, proposto pelo governo do Estado, mesmo com a determinação da suspensão de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS). Na manhã desta quinta-feira, o ato foi organizado em frente à 1ª Coordenadoria de Educação (CRE), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre com caminhada até a Secretaria estadual da Educação (Seduc). Com manifestações de "não à privatização", a entidade alega ser contra o que classifica de “venda das escolas públicas”.
A medida cautelar foi publicada pelo conselheiro Estilac Xavier nesta quarta-feira. No documento, são apontadas falhas e irregularidades no texto do edital que justificam a suspensão do leilão. Além de suspender a licitação, o conselheiro deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria estadual da Educação (Seduc) preste esclarecimentos sobre todos os apontamentos trazidos no texto.
"É preciso que a proposta seja retirada de vez", afirmou a diretora do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, representando a entidade na manifestação. Segundo ela, a decisão do TCE representa uma “responsabilidade com o dinheiro público e com as escolas”, e acredita que ações judiciais podem suspender o projeto definitivamente. “Nós acreditamos que como um movimento que está forte em todo o Estado hoje, que já esteve com mais ações, tanto essa judicial, quanto no STF, e que partidos já entraram, que consigamos derrubar essa PPP do governo”.
À direita, diretora do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto
| Foto: Camila Cunha
Para a diretora, o projeto, que prevê requalificar 98 escolas estaduais em 15 municípios, é “roubo do dinheiro público”. “Tem superfaturamento dos valores, são bilhões entregues a uma empresa, quando poderiam ser repassados menos valores diretamente às escolas. Custaria menos ao Estado e teríamos os serviços garantidos”.
“Para nós, isso é um crime de lesa pátria, com os recursos públicos do Estado e do cidadão. Vamos lutar até o fim para que seja suspenso em definitivo”, destacou Neiva.
A presidente do CPERS, Rosane Zan, que não esteve presente na manifestação por estar em uma audiência pública em Canoas, afirmou que, mesmo que o leilão esteja suspenso, as mobilizações continuam, inclusive a que está agendada para o dia 23, quando seriam abertos os envelopes das propostas do certame. "Não ir hoje os envelopes para a bolsa de valores, dentro dos apontamentos por parte do conselheiro Estilac, nos ajudou a ganhar tempo, no sentido de que o governo realmente repense se continuará ou não com esse posicionamento da entrega das 98 escolas para a iniciativa privada", pontuou.
Falhas e irregularidades apontadas pelo TCE
De acordo com a medida cautelar, o edital e o contrato contêm elementos que “violam o princípio da legalidade”, incluindo cláusulas que contrariam a legislação; “violam o princípio da eficiência de governança contratual, pois terceirizam excessivamente a privados atividades de controle da execução do ajustes”; não explicitam quais as obras serão inicialmente realizadas pela concessionária; e apresentam “equívocos grosseiros na modelagem econômico-financeira, que poderão dar margem à indevido reequilíbrio econômico-financeiro”.
O Governo do Estado avalia recorrer da decisão do TCE, e alega que não há previsão de intervenção pedagógica ou venda de patrimônio público, mantendo a responsabilidade da gestão com a Secretaria Estadual da Educação. Ainda, que o projeto não é uma “privatização das escolas”: “o ensino segue público e gratuito, e professores e gestores mantêm autonomia plena. O objetivo é requalificar as condições físicas das escolas nas regiões mais vulneráveis do Estado e garantir serviços de manutenção, limpeza e vigilância com mais qualidade, aferidos por indicadores de desempenho”, informou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) em nota.
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