Está cada vez mais raro encontrar carroças e veículos de tração animal em Porto Alegre, que tem, desde 2008, uma legislação dedicada a coibir o trânsito delas pela área urbana, e permitir somente em locais específicos, como o extremo Sul e a região do Arquipélago, e ainda em rotas e baias autorizadas pelo executivo municipal.
Mesmo passados quase 20 anos de sua sanção, isto não significa que ainda não haja ocorrências envolvendo estes veículos. De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável por fiscalizar a circulação ilegal de carroças, por meio da Equipe de Fiscalização de Veículo de Tração Animal (EFVTA), de janeiro a julho deste ano, foram recolhidas 19 em ações de fiscalização, além de 146 cavalos, dos quais 11 estavam em situação de maus-tratos.
Entre os equinos localizados, 96 foram encontrados em boas condições de saúde e devolvidos aos proprietários que os reclamaram no prazo previsto em lei, de 15 dias, e cumprindo as exigências de retirada. Elas incluem apresentação de comprovantes de propriedade, de residência e mais o documento de identidade com foto.
O responsável pela retirada deve ainda efetuar o pagamento das despesas referentes ao recolhimento, à hospedagem e aos serviços prestados ao equino. Os animais recolhidos vão para o Abrigo de Animais de Grande Porte da EPTC, localizado no bairro Lami, no extremo Sul, onde, de acordo com a empresa pública, onde são microchipados de modo permanente, recebem alimentação e medicação adequada. Neste mês, a EPTC contabiliza 57 cavalos sob seus cuidados, dos quais 47 estão aptos para adoção.
Os dados do michochip, que não prejudica a saúde do animal, podem ser lidos por meio de um scanner, garantindo seu acompanhamento. Quando estão aptos e saudáveis, ingressam no processo de adoção. Ela é supervisionada pelo Ministério Público do RS (MPRS), e exige que o adotante possua um local adequado para manter um cavalo em boas condições, além de ser vedado seu uso em trabalho de tração, como carroças e charretes, nem para práticas esportivas, como corridas e saltos.
Os animais resgatados passam por uma avaliação veterinária, recebem alimentação adequada e, quando necessário, são submetidos a tratamentos de recuperação. Aqueles que não são reivindicados por seus proprietários dentro do prazo legal ficam disponíveis para adoção sob a condição de fiel depositário.
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