Mais de 1 milhão de processos em tramitação no Judiciário gaúcho envolvem pessoas idosas. Dados do Painel de Gestão da Unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apontam que essas demandas representam 22% das 4,6 milhões de ações judiciais em andamento e refletem sobre uma população cada vez mais numerosa e consciente de seus direitos. As questões vão desde demandas relacionadas à saúde e benefícios previdenciários até conflitos familiares e situações de violência, abandono e negligência.
Desse total, 909 mil processos envolvem pessoas com 60 anos ou mais, enquanto 172 mil dizem respeito aos superidosos, com 80 anos ou mais. Diante desse cenário, o Judiciário gaúcho tem ampliado iniciativas voltadas ao atendimento e à proteção desse público, como a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 60+) em todo o Estado e o investimento na capacitação de servidores que estão em contato direto com essa população.
Atuação especializada
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o crescimento da população idosa exige que o sistema de justiça esteja preparado para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado. "Precisamos estar preparados para melhor atender esse público, oferecendo espaços de acolhimento. O trabalho nos Cejuscs é voltado para a humanização do Judiciário. Em uma sociedade cada vez mais virtualizada, é imprescindível oferecer à população idosa um atendimento diferenciado e qualificado", afirmou.
O Cejusc 60+ é uma unidade especializada no atendimento à população idosa. Com atuação em todo o RS, funciona no Foro da zona Leste de Porto Alegre e realiza mediação e conciliação de conflitos, além de oferecer acolhimento humanizado e orientação adequada às demandas desse público. As principais demandas atendidas no local estão relacionadas ao superendividamento, cobranças indevidas, conflitos de vizinhança, questões de aluguel e condomínio, além de situações familiares.
Entre janeiro e setembro de 2026, 201 idosos procuraram a unidade para atendimento. Desses, a maioria dos casos (171) envolvia superendividamento. No mesmo período do ano passado, foram registrados 102 atendimentos pré-processuais, dos quais 68 também estavam relacionados a esse tema. De acordo com a secretária executiva do Cejusc 60+, Clarissa Corrêa Ribeiro Queiroz, a dificuldade de compreensão sobre operações financeiras e empréstimos está entre os principais desafios enfrentados pelos idosos.
“Muito facilmente eles se endividam sem nem saber que estão contratando um empréstimo, pois muitas operações ocorrem de forma online ou por telefone. Em outras situações, procuram uma instituição para contestar uma possível fraude e acabam assumindo novas dívidas sem compreender completamente o que está acontecendo”, explicou.
A servidora destacou ainda que muitos chegam ao serviço em situação de vulnerabilidade e, frequentemente, sem o apoio de familiares ou de pessoas de confiança. “A desinformação é uma barreira enorme para essas pessoas. O que buscamos é traduzir as diferentes situações para uma linguagem simples, seja no atendimento presencial, por telefone ou pelo WhatsApp, facilitando a compreensão e ajudando-as a tomar decisões mais conscientes”, frisou.
Ela ressaltou que o Centro Judiciário funciona como um espaço de acolhimento, orientação e promoção do diálogo. “Muitas vezes, as pessoas procuram o serviço sem saber exatamente qual órgão pode auxiliá-las. Além da mediação, orientamos e realizamos os encaminhamentos necessários, contribuindo para ampliar o acesso à informação e aos direitos.”
Capacitação e valorização
Além da atuação jurisdicional, o Judiciário também investe em ações de formação e sensibilização voltadas ao envelhecimento. Uma delas é a capacitação promovida pelo Nupemec para secretários e servidores dos Cejuscs. O curso aborda temas como atendimento à população idosa, comunicação acessível e enfrentamento ao etarismo, buscando fortalecer práticas inclusivas e qualificar o atendimento ao público.
Outra iniciativa, promovida pela Direção de Gestão de Pessoas (Digep) e parceria com o Núcleo, foi a Oficina Prateada, que reuniu servidores para debates e reflexões sobre o envelhecimento e suas diferentes dimensões, estimulando a construção de um ambiente institucional mais acolhedor e atento às necessidades das pessoas idosas. No ano passado, foram realizadas duas oficinas. Para este ano já estão planejadas outras duas edições.
Especialista em Gerontologia Social, a assistente social Michele Ruschel Rauter, do Serviço de Ambiência Organizacional da Digep, ministrou o curso de atendimento à população idosa e combate ao etarismo. Ela explica que o objetivo da atividade foi compreender o envelhecimento, focando na prevenção e no combate ao preconceito, reconhecendo os direitos da pessoa idosa para promover práticas inclusivas e assegurar uma justiça mais igualitária e humana.
"É fundamental exercitar a escuta ativa e respeitosa, compreendendo a pessoa idosa como sujeito e protagonista", ressaltou. "A capacitação de servidores para o atendimento à população idosa é fundamental porque o envelhecimento da população brasileira já produz impactos diretos nos serviços públicos, inclusive no Judiciário. A qualificação das equipes permite garantir direitos, prevenir discriminações, identificar situações de vulnerabilidade e oferecer um atendimento mais humanizado, acessível e efetivo", acrescentou.
A secretária do Cejusc de Cachoeira do Sul, Ana Lúcia Michelin Becker, disse que a atividade foi uma experiência enriquecedora e transformadora. "O curso ampliou meu olhar sobre o envelhecimento e me trouxe ferramentas que tenho utilizado, na prática, nos atendimentos às pessoas idosas na secretaria do Cejusc, com mais empatia, escuta e compreensão", relatou.
Segundoela, os aprendizados adquiridos também repercutiram em sua vida pessoal. "Tenho conseguido compreender e lidar melhor com algumas situações na convivência com meus pais, que são idosos. Minha mãe tem 83 anos e meu pai, 81. Ficou ainda mais claro para mim que cuidar também significa honrar, respeitar e preservar a autonomia de quem amamos", observou.
Mês de conscientização
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o processo de envelhecimento e promover os direitos dessa população. A data convida à reflexão sobre os desafios e as oportunidades decorrentes do crescimento acelerado do número de pessoas idosas. Nesse dia, uma grande mobilização promovida pela Prefeitura de Porto Alegre no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico, contou com o projeto Justiça Itinerante, que ofereceu serviços das áreas jurídica, de saúde e assistência social a mais de 100 idosos.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, refletindo o avanço do processo de envelhecimento da população brasileira.
A mudança na estrutura etária do país pode ser observada ao longo das últimas décadas. Em 1980, as pessoas idosas representavam 6,1% da população, enquanto crianças e adolescentes de até 14 anos correspondiam a 38,25%. Em 2022, a participação da população idosa chegou a 15,8%, enquanto a parcela de crianças e adolescentes caiu para 19,8%.
