O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, iniciativa que busca mapear e dar destino a prédios e terrenos sem uso na Capital. A nova legislação estabelece regras para fiscalização, notificação e eventual intervenção nesses espaços, que há anos são alvo de queixas por parte da população.
De autoria do vereador Marcos Felipi, a Lei nº 14.515 também inclui dispositivos de proteção a moradores e ocupações coletivas já existentes nesses imóveis.
Ao sancionar a medida, Melo afirmou que o problema dos imóveis abandonados é histórico na cidade e defendeu a participação da população no cuidado com esses espaços. Segundo ele, a proposta busca não apenas preservar áreas degradadas, mas também incentivar o uso adequado dos imóveis, com impacto na qualidade de vida e na atividade econômica local.
“Este é um desafio histórico da nossa cidade e, com a sanção da lei, avançamos na preservação dos espaços, no estímulo às atividades econômicas e na promoção do bem-estar dos porto-alegrenses, especialmente nas comunidades. É moradia digna, cuidado com a saúde e com o meio ambiente. A fiscalização é um dever da gestão, mas é fundamental que a população também faça a sua parte, contribuindo para a conservação e a limpeza desses espaços”, disse.
Pela nova lei, poderão ser classificados como abandonados imóveis com sinais evidentes de falta de manutenção, desocupados ou subutilizados por mais de 12 meses. Também entram na lista aqueles com débitos de IPTU acumulados por cinco anos, sem negociação, ou cujos responsáveis não sejam localizados após três tentativas formais de notificação.
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Nesses casos, os proprietários serão acionados pelo poder público para realizar limpeza, garantir condições de segurança e regularizar a situação. Caso as exigências não sejam cumpridas, o imóvel poderá sofrer intervenção administrativa, incluindo demolição parcial ou total.
A sanção ocorre em meio a uma intensificação das ações de fiscalização. Desde janeiro de 2026, a prefeitura de Porto Alegre mantém uma força-tarefa para vistoriar imóveis abandonados e combater o descarte irregular de resíduos. As operações envolvem diferentes órgãos municipais, como a Guarda Civil Metropolitana, a Diretoria-Geral de Fiscalização, a EPTC e o DMLU.
