As unidades do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinaram ao longo da semana R$ 155 mil em recursos para o auxílio emergencial e para ações sociais de reconstrução nas enchentes que vêm atingindo o Estado. Os recursos se somam aos mais de R$ 25 milhões destinados por procuradorias do MPT em todo o Brasil desde o início da crise climática. Ao todo, o MPT já reverteu R$ 25.742.524,45 em recursos oriundos da atuação do órgão.
Os recursos foram enviados para ações como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) e para instituições de abrangência local. As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pelotas destinou nesta semana R$ 100 mil em recursos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Estado (MPRS). O valor, revertido para ações de combate às consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e para auxílio emergencial às vítimas, é proveniente de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acertado em um acordo extrajudicial com uma empresa de testagem, inspeção e verificação de produtos. O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil aberto em 2019 para disciplinar a extensão das jornadas dos funcionários, e que gerou um TAC firmado com a empresa.
Já a unidade do MPT-RS em Caxias do Sul destinou R$ 40 mil para os fundos municipais de assistência social de três municípios da região de abrangência da PTM: Veranópolis, Nova Prata e Garibaldi. Cada município foi beneficiado com R$ 13.333,34 dos recursos, provenientes de multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo MPT com uma empresa de Veranópolis que atua no setor de processamento de soja.
O MPT-RS em Passo Fundo reverteu para o FRBL do MP-RS R$ 15 mil, destinados a ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado. Os recursos foram definidos em um acordo extrajudicial firmado com uma empresa do ramo da construção civil devido ao descumprimento de um TAC firmado com a empreiteira para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho. Os recursos já foram depositados.
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. “O MPT-RS se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação”, apontou o órgão em nota.
