Foi publicado pela Prefeitura de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira na edição extra do Diário Oficial (Dopa),um novo decreto que estabelece medidas para incentivar a produção de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade. Trata-se de uma medida concebida por meio do Escritório de Reconstrução da prefeitura, em razão da enchente histórica de maio. Veja abaixo detalhes do texto.
O texto cria a Comissão Especial de Fomento Habitacional (CEFH) e introduz uma série de ações temporárias que visam acelerar o licenciamento e a aprovação de projetos habitacionais no município.
Algumas medidas do decreto
A comissão será responsável pela análise, aprovação e gerenciamento de projetos relacionados ao parcelamento do solo e edificações vinculadas à Habitação Prioritária. Funcionará sob a supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
Formação da CEFH
Dois representantes da Diretoria de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Smamus); dois representantes da Diretoria de Planejamento Urbano (Smamus); dois representantes da Diretoria do Escritório de Licenciamento (Smamus); dois representantes da Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária (Escritório de Licenciamento - Smamus). Os membros da CEFH serão designados por portaria do secretário da Smamus.
Prazo
A CEFH terá a competência de analisar e aprovar projetos de até 31 de dezembro de 2025, além de poder avaliar loteamentos já protocolados desde que atendam determinadas condições.
Tramitação
Todos os processos de terão uma tramitação simplificada, com prioridade na análise e no licenciamento, podendo solicitar tramitação acelerada para expedientes em diversas fases do processo.
Licenciamento
Processos de licenciamento seguirão um procedimento simplificado, exigindo apenas uma declaração de responsabilidade técnica do profissional habilitado, o que deve reduzir o tempo de espera para a liberação das obras.
