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Prefeitura de Porto Alegre oficializa Escritório de Gestão para acelerar projetos na região do 4º Distrito

Decreto regulamenta lei complementar de 2022 que instituiu o Programa +4D, com regramentos específicos para atrair empreendimentos ao local

Melo, Bremm e demais autoridades estiveram na oficialização do decreto
Melo, Bremm e demais autoridades estiveram na oficialização do decreto Foto : Camila Cunha

Foi oficializado pela Prefeitura de Porto Alegre nesta quarta-feira o Escritório de Gestão e Monitoramento, que fará articulações entre secretarias e órgãos municipais para desenvolver a região do 4º Distrito. Vista com bons olhos pelos empresários, a iniciativa, que regulamenta a Lei Complementar 960/2022, na prática oficializa o Programa +4D, que coordena os R$ 600 milhões em recursos na implementação de obras e melhorias urbanas via financiamento do Banco Mundial para a região. Ela inclui os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

O escritório é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e tem apoio de parceiros locais, como o Instituto Caldeira. O evento desta quarta, no 4D Complex House, executado pela empresa ABF no Floresta, e com a presença de diversas autoridades, a exemplo do titular da Smamus, Germano Bremm, também demonstrou o novo boulevard do empreendimento, aberto com cerca de 200 metros de extensão na rua Almirante Tamandaré, mas que, futuramente, deverá conectar o 4º Distrito ao Parque Moinhos de Vento.

“Isso representa inaugurar vidas, pessoas. Porque quando você faz um empreendimento, dá empregos, gera renda, impostos, embelezamento. Aqui há empreendedorismo, cultura, lazer, inovação, vivência urbana. Este é um desejo do governo desde o início, e o Escritório vai acelerar muito disto que todos estão vendo aqui”, disse o prefeito Sebastião Melo, salientando que o projeto representa uma união público-privada.

Para o CEO da ABF, Eduardo Laranja da Fonseca, houve grandes desafios na construção do empreendimento, que inclui um centro comercial, um galpão cultural e gastronômico, uma torre residencial de 17 andares com cerca de 500 unidades, e ainda um mural assinado pelo artista plástico Eduardo Kobra, com investimentos estimados em R$ 120 milhões na área. Porém, ao mesmo tempo, houve o apoio do poder público para que o projeto prosseguisse.

"Previsibilidade e segurança jurídica”

“Para mim, este é um momento emocionante e vai ficar na minha memória para sempre. Como um empreendedor vai investir se não houver confiança? Mas a Prefeitura trabalhou conosco para oferecê-la. Víamos a descrença de muita gente, mas, agora, olhando para trás, vemos que esta entrega marca uma nova etapa na vida do 4º Distrito. Esta parceria público-privada realmente nos deixa cheios de satisfação, principalmente na atração de empresas para este futuro distrito da inovação de Porto Alegre”, salientou Fonseca.

O presidente da Associação de Empresários do 4º Distrito de Porto Alegre (AE4D), Arlei Romeiro, disse que, entrando em funcionamento, é um “grande avanço e uma evolução”. “Vai dar mais previsibilidade, mais segurança jurídica para quem quer investir e ampliar seu empreendimento aqui. Temos que esperar o andamento do projeto, porque uma das principais dificuldades que temos hoje é o recurso. Isto há, então estamos com meio caminho andado, agora é preciso colocar em prática”, comentou Romeiro. Hoje, por exemplo, já há isenção do IPTU por 15 anos e regras de construção mais flexíveis os empreendimentos do 4º Distrito, a fim de atrair novos negócios, desde que haja o cumprimento de regras específicas de sustentabilidade.

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