O julgamento contra a mineradora australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, termina nesta quinta-feira (13) em Londres, à espera de um veredicto, que deve ser anunciado em alguns meses, com 630.000 pessoas afetadas reivindicando indenizações.
Os autores da ação recorreram à Justiça britânica porque não concordaram com os processos julgados no Brasil, reivindicando indenizações de 36 bilhões de libras (mais de 46 bilhões de dólares, 266 bilhões de reais).
A decisão pode ser anunciada dentro de alguns meses, mas não há uma data concreta, o que pode resultar em um segundo processo em 2026 se uma das partes apresentar um recurso contra o veredicto.
"Esperamos uma decisão este ano, talvez em junho ou julho", disse Tom Goodhead, diretor administrativo do Pogust Goodhead, o escritório de advocacia britânico que representa os demandantes, nesta quinta-feira.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos de uma mina de ferro em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, no estado de Minas Gerais, matou 19 pessoas, devastou várias localidades e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce e no oceano Atlântico.
"Depois de 2015, eu nunca mais fui a mesma pessoa. Vou sentir um alívio quando ouvir que a empresa vai pagar pelo que ela fez", disse nesta quinta-feira Pamela Rayane Fernandes, de 31 anos, uma das três vítimas presentes no último dia do julgamento, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia.
A BHP tinha duas sedes na época dos fatos, uma delas em Londres, o que explica este julgamento civil na capital britânica.
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Processo desde outubro
O julgamento britânico começou em 21 de outubro, mas entrou em recesso no fim de janeiro, antes de ser retomado em 5 de março, para ser concluído nesta quinta-feira. As duas partes apresentaram suas conclusões na última semana.
A barragem de Fundão era operada pela Samarco, empresa de propriedade conjunta da australiana BHP e da brasileira Vale. A BHP rejeita ser o "poluidor direto" desde o início do julgamento.
Após o início do processo em Londres, a Justiça brasileira absolveu, em meados de novembro, a Samarco, a Vale e a BHP de qualquer responsabilidade pela tragédia. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Belo Horizonte entendeu que as provas analisadas não eram "determinantes" para estabelecer sua responsabilidade.
Pouco antes, em 25 de outubro, quando o julgamento em Londres havia acabado de começar, o Governo Federal assinou um acordo de indenização com as empresas envolvidas no valor de cerca de R$ 132 bilhões.
"Para mim, no Brasil, a justiça não foi feita", disse Pamela Rayane Fernandes nesta quinta-feira.
A empresa australiana alegou, nos cinco meses de julgamento em Londres, que ofereceu assistência financeira a 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas, mas os advogados das vítimas afirmam que o acordo da BHP com as autoridades brasileiras abrange menos de 40% dos afetados.
"As empresas estão simplesmente tentando pagar o mínimo possível para prolongar a situação e o sofrimento das vítimas. Estamos tentando obter mais dinheiro para mais pessoas. Para as vítimas, mais importante do que dinheiro é a responsabilização", disse Tom Goodhead nesta quinta-feira.
Reação da BHP
A empresa australiana, que afirma que a qualidade da água do rio foi recuperada, reconhece uma "tragédia".
"O que aconteceu em 2015 foi uma grande tragédia no Brasil. A gente reconhece e a gente sabe que o rompimento da barragem impactou a vida de muitas pessoas", disse nesta quinta-feira, em Londres, Fernanda Lavarello, diretora de ações corporativas da BHP Brasil.
"A gente tem trabalhado com a Vale e com a Samarco para providenciar todas as indenizações necessárias", afirmou, acrescentando que as indenizações estabelecidas no Brasil "vão garantir compensações e indenizações para todas as comunidades impactadas nos próximos 20 anos".
"A gente entende que o Brasil é o local correto para a gente endereçar todas essas questões ainda pendentes", concluiu.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, afirmou nesta quinta-feira, em Londres, que "infelizmente, no Brasil, nós não tivemos uma repactuação justa".
"Nós esperamos em Londres ter uma justiça melhor, receber valores contingentes ao tamanho da tragédia e esperamos também que o pagamento não seja parcelado em 20 anos, como aconteceu no Brasil", acrescentou Duarte.
