A circulação no trânsito de Porto Alegre de veículos de tração humana, sobretudo os carrinhos puxados por trabalhadores que vivem da reciclagem de materiais, volta a ser discutida. Grupos quem dependem desta atividade econômica, por meio de entidades representativas, solicitam prorrogação na vigência da lei (10.531/2023) que proibiu a circulação dos equipamentos a partir de 30 de junho deste ano.
Algumas possibilidades começam a ser discutidas. Uma delas tramita desde junho na Câmara de Vereadores da Capital e busca estender o prazo para 31 de dezembro de 2025. A mudança impediria, conforme o autor, vereador Jonas Reis (PT), mais impactos sociais e econômicos aos carrinheiros.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador Jonas argumenta que as enchentes afetaram os catadores de material reciclável que utilizam os veículos, e que o Quarto Distrito – uma das regiões mais atingidas – tem grande concentração de catadores. A sequência da proposta ainda depende de pareceres de comissões internas da Casa.
“As perdas decorrentes das enchentes coincidem com o fim do prazo para circulação de veículos de tração humana, colocando estes trabalhadores no pior dos mundos, com a perda de suas residências combinada com a proibição de circularem com seus veículos”, destaca.
Contudo, as lideranças do seguimento pretendem um prazo maior, de quatro anos, para a substituição destes veículos. A prorrogação permitiria a revisão da política municipal de resíduos recicláveis e uma atualização do número de trabalhadores impactados, conforme pleiteiam.
De acordo com dados da Associação Desabafa, um comitê popular nascido no bairro Farrapos, o último levantamento realizado pela prefeitura está desatualizado. “Nós queremos que a prefeitura entenda que todos nós somos catadores, independente do veículo que se usa e do trabalho que se faz na cadeia produtiva, porque o que maneja o material reciclável dentro do galpão de vila também é catador. Ele está classificado assim no código brasileiro de ocupações. E se é reconhecido pelo código nacional, queremos um novo censo que inclua carrinhos, condutores de veículos automotores e os trabalhadores dos galpões de manejo”, afirmou o conselheiro da associação, Paulo Guarnieri.
Segundo a Desabafa, há, em média, sete mil profissionais que lidam com reciclagem em Porto Alegre. “Só no Quarto Distrito são mais de duas mil pessoas atuando. Todo o sistema municipal de tratamento de resíduos produz não mais de 1,2 mil toneladas por mês”, finalizou Guarnieri.
O assunto também foi tema de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo nesta semana. O proponente da pauta foi o vice-presidente da comissão, vereador Adeli Sell (PT).
Durante o encontro, o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Fagner Jandrey, classificou a redução gradativa dos veículos de tração humana na Capital como um retrocesso para os profissionais da área. “Estamos indo na contramão do mundo inteiro. Essas propostas de trocar de profissão não é proposta para nos apoiar. Catador é profissão, está na CBO, nós somos profissionais no que fazemos”, afirmou.
O MNCR defende que, comparado a outros países da América do Sul, o Brasil apresenta um atraso a respeito desta questão. “Nós estamos prestando um serviço público para um município de graça. Tem exemplos na Colômbia e na Argentina, que as pessoas recebem para fazer o que a gente faz. Essa proposta de enfiar todo mundo em um galpão não funciona. Uma política de reciclagem séria de inclusão tem que incluir todo mundo: os catadores de rua, o pessoal que trabalha em galpões. Tem que colocar todo mundo nessa história, mas com dignidade, investimento e com pagamento pelo serviço prestado. É isso que queremos”.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) de Porto Alegre é a responsável pela execução do programa de redução gradativa dos veículos de tração animal e humana, aplicado em Porto Alegre desde 2008. Presente na reunião na Câmara, o diretor de empreendedorismo da pasta, João Freire, declarou que o levantamento de trabalhadores que utilizam este tipo de veículo está sendo realizado, porém, foi interrompido após as cheias de maio.
“Acho isso bastante importante: nós temos que conhecer estas pessoas. Para isso, conversamos há quase um ano, para fazer esta investigação qualitativa do que existe no Brasil e em Porto Alegre sobre carrinheiros, recicladores e catadores. Isso iniciou em janeiro e já temos um bom material. Mas, quando íamos a campo, a cidade inundou. Estamos com uma prorrogação, mas está em andamento”, justificou.
Freire estima que a retomada de programas de incentivo e políticas públicas ocorra após o término do período eleitoral.
“Também foi criado nesse tempo um programa para que aqueles recicladores e catadores que quiserem já se inserirem em outros mercados será possível a partir de identificação de vagas no mercado e uma bolsa com incentivo de capacitação para a pessoa se viabilizar no período de capitalização.”
Na tarde desta quarta-feira, a assessoria de comunicação da SMDS emitiu uma nota sobre o tema. A pasta reforça que o prazo para a circulação de veículos de tração humana (VTHs) em Porto Alegre expirou em junho deste ano. A prorrogação estava prevista na Lei Municipal nº 10.531/2023, que havia estabelecido a data de 31 de dezembro de 2023, e foi estendido por mais seis meses, visto que não pode ser novamente estendido. O texto cita ainda “o objetivo de desenvolver políticas públicas para inserir os trabalhadores de reciclagem e carrinheiros em um sistema qualificado de geração de renda” (leia íntegra abaixo).
O que diz a lei atualmente em vigor:
O artigo 2º da Lei nº 10531/2008 exige “ações que viabilizarão a transposição dos condutores de VTAs e dos condutores para outros mercados de trabalhos, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemple todos os condutores de VTAs e todos os condutores de VTHs identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal”. Dentre tais ações, estão qualificação profissional dos carrinheiros, observando-se as políticas públicas de educação ambiental.
A íntegra da nota da prefeitura
“A Prefeitura de Porto Alegre mantém o objetivo de desenvolver políticas públicas para inserir os trabalhadores de reciclagem e carrinheiros em um sistema qualificado de geração de renda.
Em junho deste ano, expirou o prazo que permitia a circulação de veículos de tração humana (VTHs) em Porto Alegre. A prorrogação estava prevista na Lei Municipal nº 10.531/2023, que havia estabelecido a data de 31 de dezembro de 2023 para a circulação dos VTHs, com possibilidade de ser estendido por mais seis meses.
O município trabalha na construção de uma legislação para a categoria, que permita a inclusão produtiva dos carrinheiros, de modo a garantir seu sustento sem o uso de VTHs. Este processo está pausado, devido ao cenário eleitoral em andamento e à concentração de esforços na retomada da Capital pós-enchente.”
