A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 102ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o relatório final da audiência pública, que reuniu as contribuições recebidas para o projeto de concessão da Rota Portuária do Sul, formada por trechos das Brs 116 e 392, no Sul do Estado. A Diretoria também aprovou o envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, dando sequência à estruturação da futura concessão.
Foram analisadas individualmente as 78 contribuições recebidas durante as três audiências públicas realizadas entre entre os meses de março e abril deste ano, em Brasília, Pelotas e Porto Alegre. As sugestões acolhidas pela ANTT foram incorporadas às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Como resultado direto das contribuições, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal passou a contar com uma terceira base na região, além de mais equipamentos de comunicação para fiscalização. Segundo o Plano de Outorga e o PER, o sistema rodoviário tem pouco mais de 465 quilômetros.
A Rota Portuária do Sul inclui trechos da BR116, entre Camaquã e o início da ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai e da BR392, entre o Porto Novo, em Rio Grande, e o acesso à Santana da Boa Vista; além do acesso aos Molhes da Barra, que foi incluído (o chamado lote quatro que ainda não foi duplicado e que está entre as obras previstas). Na versão atualizada o maior volume de obras deve ocorrer no terceiro ano de contrato, não no quarto como estava previsto anteriormente.
O projeto prevê o fim das praças de pedágio físicas, como existia até março deste ano quando encerrou a antiga concessão. A cobrança será feita por um sistema de livre passagem, com 12 pórticos eletrônicos, dois a menos que o previsto pelo projeto apresentado nas audiências públicas. Foram retirados os pórticos que seriam instalados entre Rio Grande e Pelotas. O valor pago vai depender da distância percorrida em cada trecho. Na prática, quem faz viagens curtas passa a pagar proporcionalmente menos do que hoje, quando o valor é fixo por praça independentemente da distância percorrida.
Depois da etapa de participação social, a ANTT revisou a modelagem da concessão e adotou a mesma estrutura contratual usada na 5ª etapa de Concessões de Rodovias Federais, para manter uniformidade com os demais projetos previstos para licitação em 2026. O projeto também passou pela análise da Procuradoria Federal junto à ANTT. As recomendações jurídicas foram avaliadas pela área técnica e geraram ajustes que resultaram nas versões finais do edital, do contrato e de seus anexos, além do próprio Plano de Outorga.
A Rota Portuária do Sul conecta o Porto de Rio Grande à fronteira com o Uruguai, liga a Região Metropolitana de Porto Alegre ao corredor do Mercosul e é uma via importante para o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral do Rio Grande do Sul. O contrato, com duração de 30 anos, prevê R$ 7,5 bilhões em investimentos e R$ 5,4 bilhões em custos de operação.
A partir da aprovação pelo Ministério dos Transportes, seguem os procedimentos necessários para a estruturação e a futura licitação da Rota Portuária do Sul. A previsão da ANTT é que a licitação ocorra até o final de 2026.
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