O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) disponibiliza em seu site, a partir desta segunda-feira, uma página dedicada à correção das contas de água com valor excessivo em Porto Alegre. O objetivo é facilitar a compreensão do acordo que viabiliza a solução do problema, firmado pelo Dmae, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e Procon Municipal.
O valor das faturas será recalculado para que elas sejam emitidas novamente, garantindo a aplicação das isenções aos usuários afetados pela enchente de 2024. Para os consumidores que residem na área alagada, beneficiados com isenção de três a seis meses nas faturas, o cálculo será feito de forma automática. Ou seja: não é necessário abrir um novo pedido de revisão junto ao departamento.
O mesmo se aplica às pessoas que tiveram mais de 20 dias de desabastecimento durante a calamidade, em razão da inoperância da Estação de Tratamento de Água (ETA) Moinhos de Vento. Em ambos os casos, quem já pagou uma conta excessiva terá o valor devolvido nas próximas seis contas de água. Se, após o novo cálculo, o consumidor tiver saldo a pagar, ele também poderá parcelar em até seis vezes.
Por outro lado, os clientes que não foram afetados diretamente pela enchente e, mesmo assim, tiveram cobranças muito acima do normal, é necessário abrir um protocolo de revisão. Para isso, basta contatar os atendentes do Dmae no Chat Virtual, ou nos postos de atendimento presenciais. A referência para este modelo é a unidade do Centro Histórico, localizada na rua José Montaury.
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Histórico
Em 1° de novembro, a emissão da conta de água voltou a ser feita pela leitura presencial dos hidrômetros - interrompida, anteriormente, por diversos períodos operacionais. Com isso, muitos usuários passaram a receber faturas com altos valores, decorrentes do descompasso entre a média utilizada e o consumo acumulado efetivamente realizado.
O acordo prevê que o consumo excedente seja redistribuído pelos meses de cobrança pela média, eliminando o pico de consumo do mês da primeira medição física nos hidrômetros. Com isso, é eliminado o efeito exponencial nas contas - previsto na legislação para penalizar o desperdício de água. Assim, as contas dos últimos meses serão recalculadas, mês a mês, para recompor as faturas.
