Promovendo o direito à moradia, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou uma ação de entrega de matrículas na Região Leste da cidade na noite desta terça-feira. A iniciativa ocorreu na igreja Comunidade Católica Pierina Morosini, Bairro Pé de Plátano. Na ocasião, foram entregues 92 matrículas de imóveis aos moradores da Vila Presidente Vargas.
O procedimento de regularização fundiária individualizou 120 terrenos. Desta forma, os núcleos passam a ser áreas legalizadas, garantindo a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
“São cerca de 120 terrenos que foram individualizados na Vila Presidente Vargas. Inicialmente, esse parcelamento de solo foi proveniente de outro parcelamento, e essa área remanescente foi entregue ao município. No entanto, a titularidade do imóvel desta área entregue não tinha sido feita. Com isso, passaram-se 30, 40 anos. As famílias estão aqui hoje podendo receber a individualização dos seus lotes e a titulação como proprietários, e isso é uma conquista que a comunidade aguardava há, no mínimo, três décadas. Com a matrícula, cada proprietário tem uma ferramenta poderosa, tanto no sentido de poder fomentar economicamente suas finanças como também poder vender, fazer sucessão, tudo dentro daquilo que a regularização fundiária preconiza, que é a titulação e a segurança jurídica da propriedade para essas pessoas ”, pontua o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta ação, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Santa Maria entrega mais de 90 matrículas de imóveis para moradores do Bairro Pé de Plátano
Atendendo a uma antiga demanda da comunidade, processo de regularização fundiária individualizou 120 terrenos da Vila Presidente Vargas
