Para aliviar as pressões de alta nos preços do gás de cozinha, o governo anunciou que irá conceder uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com custo total estimado em R$ 330 milhões ao longo de dois meses, até o fim de maio. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as empresas distribuidoras terão de adotar mecanismos para atenuar a oscilação de preços se aderirem tanto à subvenção do diesel quanto à do GLP, repassando o alívio de custos ao preço final do consumidor.
Além da tributação, a medida provisória trará também medidas regulatórias para impedir grandes oscilações de preços com a guerra. Entre elas, está um aperto na fiscalização sobre as revendas de combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá um aumento do seu poder e poderá também fazer a interdição das empresas, além de aplicar multas. Serão medidas coercitivas, disse ele, para evitar práticas consideradas anticoncorrenciais e prejudiciais aos consumidores.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também atuará na repressão a abusos, e passará a ser informado para a apuração de infrações, com aplicação de multas. Desde meados de março, produtores e importadores de óleo diesel já podiam usufruir de subsídio de R$ 0,32 por litro do combustível - condicionado à venda abaixo de preços-teto estabelecidos pelo governo federal.
Essa medida provisória deve vigorar até 31 de dezembro, ou até a subvenção atingir o montante de R$ 10 bilhões. A primeira fase do programa, encerrada em 31 de março, contudo, não teve adesão de três grandes distribuidoras de combustíveis: Vibra, que opera os postos com a bandeira da Petrobras; Raízen, dona da marca Shell; e Ipiranga. As três não pretendem aderir à subvenção antes de o governo federal detalhar a operação.
Para o setor falta ainda saber quando e como seria paga a subvenção, como as distribuidoras poderão provar que repassaram o desconto e se o preço da subvenção vai se encaixar no preço da importação. Moretti disse que o impacto anualizado do pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, considerando as de março e as anunciadas, é de até R$ 31 bilhões, mas o governo estima que ganhos com imposto de exportação, além da venda do óleo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), royalties, IRPJ e dividendos, vão garantir a neutralidade fiscal.
Esse impacto já considera uma possível prorrogação da isenção de PIS/Cofins para a importação e comercialização de diesel, conforme anunciado em meados de março. Questionado sobre os cálculos do governo sobre o aumento de arrecadação da União com a elevação do preço do petróleo, Moretti disse que os cálculos da equipe econômica são de um aumento de arrecadação na casa dos R$ 40 bilhões, com o preço do Brent (referência internacional) a US$ 90 por barril.
