A Anfavea, entidade que representa as montadoras no Brasil, desistiu de levar à Justiça a decisão do governo que prorrogou por mais seis meses a importação livre de imposto de carros híbridos e elétricos cuja produção final é realizada no Brasil. O benefício favorece, em especial, a marca chinesa BYD, que traz componentes da China para montagem final na fábrica de Camaçari, na Bahia.
Por outro lado, a entidade vai apresentar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando mudanças de governança na Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado que aprovou a renovação das cotas a partir deste mês.
Durante entrevista coletiva, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, explicou que um processo judicial se estenderia por mais tempo do que o período de vigência das cotas. Por isso, após consulta ao departamento jurídico, a associação optou por não contestar o benefício. "Chegamos à conclusão de que não vamos judicializar. Quando isso é levado para a Justiça, leva muito tempo, às vezes anos a fio. Entendemos que a eficácia de uma judicialização nesse contexto não seria boa", comentou Calvet.
Em críticas à Camex, o presidente da Anfavea afirmou que, durante a análise do pedido de cotas, faltou a publicação prévia da agenda do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). Segundo ele, o tema não entrou em discussão com a devida antecedência nem houve espaço adequado para o contraditório.
Por isso, a entidade, disse Calvet, está prestes a apresentar uma representação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pedindo o aperfeiçoamento da governança da Camex. "Não vai reverter a decisão, que é uma excepcionalidade, mas o Tribunal de Contas pode ajudar a melhorar a governança", afirmou Calvet. "Esse rito de governança da Camex precisa ser aprimorado (...). Talvez, se tivéssemos sido ouvidos, se tivéssemos tido tempo para discussão, a decisão não teria sido tomada dessa maneira", acrescentou o executivo.
No dia 23 de junho, a Camex renovou por mais seis meses a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões. A Anfavea apontou que a medida colocava em risco os investimentos estimados em R$ 140 bilhões anunciados pelas montadoras no País.
A BYD sustenta que a cota fez parte de um entendimento com o governo para viabilizar os investimentos na Bahia e que a isenção seria um instrumento de transição até uma produção mais completa, com maior conteúdo nacional. O vice-presidente sênior da BYD no Brasil, Alexandre Baldy, também buscou reduzir a escalada do embate ao afirmar, no dia 22 de junho, que "brigar com o governo nunca é bom". Segundo ele, o mecanismo não teria atendido apenas à BYD, mas também outras empresas que investem no Brasil.
