O Banco Central ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O limite estabelece uma obrigação de comunicação e não representa proibição ou restrição para movimentações de criptomoedas.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem necessariamente contar com uma corretora ou outra instituição responsável pela custódia. Segundo o BC, a exigência busca ampliar a transparência sobre operações que podem ter menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades.
Um exemplo é uma transferência superior a US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação ao Coaf.
Novas regras para empresas
As mudanças também ampliam as exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. As PSAVs que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro.
As normas incluem obrigações relacionadas à proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes.
As empresas também deverão informar de forma clara os riscos das operações, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.
- Banco Central fixa prazo para autorizar prestadores de criptoativos
- Dólar encerra sessão cotado a R$ 5,13 após fala de Trump sobre Irã
Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de informações para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Comunicação ao Coaf
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação não significa que a operação seja ilegal.
As informações servem para que as autoridades possam identificar padrões e situações que eventualmente exijam análise.
Câmbio em espécie
As novas regras também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
Com as mudanças, o Banco Central pretende ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
