O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou a alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos até 31 de dezembro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o responsável por decisões em torno da política de comércio exterior do País e vem aprovando a prorrogação do imposto.
A decisão anterior da Camex tinha sido pela extensão do IE por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, até o próximo dia 7 de novembro, portanto.
Imposto para incentivar o refino interno e manter abastecimento
O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento de petróleo no País em meio à guerra no Irã.
A equipe econômica defende que esse tributo tem viés regulatório, não fiscal. A ideia do governo era reduzir gradualmente a alíquota até zerar o imposto caso o barril de petróleo ficasse estável em preços mais baixos. Contudo, novos capítulos de tensão entre os Estados Unidos e o Irã jogaram o preço da commodity para o alto, acima de US$ 80 novamente.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, foram arrecadados R$ 2,943 bilhões com o imposto em setembro. No ano, a arrecadação com o imposto chega a R$ 12,869 bilhões.
