O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira, que o envio ao Congresso da Medida Provisória (MP) que estabelece as bases do Imposto Seletivo (IS) será feito após o segundo turno das eleições. "Vou ter reunião com os setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo. A gente concluiu o acordo essa semana, na semana que vem vai ter uma reunião com o compromisso do governo, do presidente Lula, de encaminhar o acordo feito com os setores depois da reunião que vai haver semana que vem", explicou Durigan a jornalistas. O ministro recebeu nesta quinta-feira, na sede da pasta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta da reforma na Câmara. Segundo o titular da Fazenda, o envio da MP será após as eleições, "de maneira a preservar o acordo com os setores".
Também conhecido como "imposto do pecado", o tributo federal é destinado a desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele deverá atingir segmentos como o de tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final ainda não foi publicada. Segundo a equipe econômica, o IS manterá a carga atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Como vem sendo mostrado pela Broadcast (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o setor empresarial cobra o envio da MP, sob o argumento de que precisa dessa segurança jurídica para se planejar. O governo já perdeu o prazo do dia 2 de outubro, necessário para cumprir a noventena (intervalo de 90 dias entre a fixação da alíquota e a cobrança). Assim, em 1º de janeiro de 2027, não haverá incidência do Seletivo nem do IPI sobre tais produtos.
