O Ministério da Gestão e Inovação informou, nesta segunda-feira, 6, que publicou portarias autorizando a realização de concurso público para preencher vagas na Receita Federal e no Banco Central.
Para a Receita Federal, foram autorizadas 146 vagas, distribuídas entre os cargos de analista tributário (116 vagas) e auditor fiscal (30 vagas), ambos de nível superior. Para o Banco Central foram 170 vagas, sendo 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior).
Conforme as portarias, o prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contados a partir da data de publicação de cada ato. A não publicação do edital dentro do período estipulado implicará a perda dos efeitos da portaria e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária. O prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses.
O provimento dos cargos fica condicionado à homologação do resultado final do concurso e à adequação orçamentária e financeira das despesas em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A responsabilidade pela execução de cada concurso, incluindo a edição de editais e demais atos administrativos, caberá aos próprios órgãos.
