A Anfavea, entidade que representa as montadoras, desistiu de levar à Justiça a volta das cotas para importação livre de imposto dos carros híbridos e elétricos que têm a produção finalizada no Brasil. O benefício favorece, em especial, a marca chinesa BYD, que traz carros da China para montagem final na fábrica de Camaçari, na Bahia.
Por outro lado, a entidade vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando mudanças de governança na Camex, o colegiado que aprovou a renovação das cotas a partir deste mês. Durante coletiva de imprensa, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, explicou que um processo judicial se estenderia por mais tempo do que o período de vigência das cotas, restritas a seis meses.
Decisão de não judicializar
Por isso, após consulta ao departamento jurídico, a associação optou por não contestar o benefício na Justiça. "Chegamos à conclusão de que não vamos judicializar. Quando isso é levado para a Justiça, leva muito tempo, às vezes, anos a fio."
"Entendemos que a eficácia de uma judicialização nesse contexto não seria boa", comentou Calvet. Em críticas à Camex, o presidente da Anfavea disse que, durante a análise do pedido de cotas, faltou a publicação prévia da agenda do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) e que o tema não entrou em discussão com a devida antecedência nem com espaço adequado para o contraditório.
Críticas à governança da Camex
Por isso, a entidade, disse Calvet, está em vias de fazer uma representação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pedindo aperfeiçoamento na governança da Camex. "Não vai reverter a decisão, que é uma excepcionalidade, mas o Tribunal de Contas pode ajudar a melhorar a governança", disse Calvet.
"Esse rito de governança da Camex precisa ser aprimorado ... Talvez, se tivéssemos sido ouvidos, se tivéssemos tido tempo de discussão, a decisão não teria sido tomada dessa maneira", acrescentou o executivo.
