DOU extra: Governo publica MP que autoriza subvenção econômica ao óleo diesel

O governo federal publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 1.391, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel, com o objetivo de garantir o fornecimento do combustível no País enquanto houver instabilidade na oferta decorrente dos conflitos geopolíticos. A medida havia sido anunciada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, 9.

Na ocasião, também foi assinado decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro da gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado.

Segundo o texto da MP, a subvenção terá vigência de até 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, por ato do Ministério da Fazenda. No dia do anúncio das medidas, o governo informou que o valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro de óleo diesel. O impacto estimado é de R$ 5 milhões por mês.

O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. O impacto total da MP e do decreto é avaliado em R$ 7 bilhões por mês.

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