O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 1, que há algumas balizas para tomadas de decisões relacionadas ao preço dos combustíveis, que tem subido globalmente devido ao conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel.
"Nós não podemos fazer agora o que foi feito no passado, que é segurar preço administrado sem que as governanças das empresas funcionem regularmente. Também não é razoável que o País fique totalmente exposto a uma volatilidade", disse Durigan, em entrevista à GloboNews.
O ministro lembrou que a primeira leva de medidas foi no âmbito exclusivo do governo federal e a segunda leva vem agora com os Estados, para garantir a oferta firme de diesel no País. Na noite da terça-feira, 31, o Ministério da Fazenda e o Comsefaz, conselho que reúne os secretários estaduais de finanças, informaram que mais de 80% dos Estados já haviam aderido à proposta de subvenção. A ideia é subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel importado entre abril e maio. O custo, de R$ 3 bilhões, seria dividido igualmente entre a União e os Estados.
Durigan admitiu que a iniciativa deverá ajudar o resultado fiscal, mas disse que também vai auxiliar as famílias brasileiras, sem interferência nas empresas. "Se for preciso seguir adotando medidas, serão estudadas pelo Ministério da Fazenda, para não trazer prejuízo fiscal para o País. Como tem um aumento de arrecadação, muito em razão do aumento do preço do petróleo no mundo, isso pode ser usado e deve ser utilizado, não vou querer fazer só para fins fiscais", afirmou.
Segundo o ministro, o governo pode "ter que avançar, a depender de para onde essa guerra vá", com medidas voltadas ao gás de cozinha (GLP) e ao querosene de aviação (QAV), à medida do que for necessário e seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de mitigar o preço da guerra aos brasileiros.
"É uma guerra distante do País, talvez alguns políticos brasileiros de oposição apoiem a guerra, por terem aí uma espécie de devoção ao governo norte-americano, mas a gente não tem isso, a gente protege o interesse nacional, e olhando para os caminhoneiros, para as famílias, é importante lançar a mão das medidas, que forem razoáveis, estiverem a nosso alcance, mas não deixar de atuar em proteção da economia nacional", disse Durigan.
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Endividamento público
Durigan respondeu a críticas de que a equipe econômica não conseguiu conter o aumento do endividamento público. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 78,7% em janeiro para 79,2% em fevereiro, informou o Banco Central nesta semana. O titular da Fazenda sustentou que os resultados fiscais de 2023, 2024 e 2025 não foram responsáveis pelo aumento de endividamento público.
"Não é verdade dizer, 'ah, aumentou muito o gasto, por isso o Brasil tem um endividamento maior'. Isso está errado. Porque a gente foi diminuindo estruturalmente o déficit primário, o déficit, que é o resultado da conta pública para o nosso telespectador, ao fim de cada ano. Nós fomos diminuindo, hoje nós temos um resultado neutro, muito próximo do zero, se não zero, porque a gente tem calamidades, como tivemos no Rio Grande do Sul, agora temos respostas à guerra do Irã", argumentou.
Segundo Durigan, o que responde pelo aumento do endividamento público nos últimos anos é a taxa de juros, "que não é causada - os juros altos - pelo excesso de gastos do governo, mas por outras questões, não são questões simples, são questões da geopolítica, da volatilidade do câmbio".
Sobre medidas para segurar as despesas obrigatórias, o ministro afirmou: "Eu acho que a gente fez em grande medida. Eu acho que faltou fazer mais. Eu sempre acho que nós temos que fazer mais. A gente recompôs o fiscal do País e não é verdade dizer que com aumento de tributo". Durigan citou "uma série de revisões de privilégios" e problemas de arrecadação que foram herdados pelo atual governo, como subvenção de ICMS e não pagamento de tributos por parte de bets e fundos fechados.
"Tem uma série de coisas que é da democracia e de um país que quer ser justo, minimamente justo, cobrar tributo. As pessoas pagam tributo no seu fundo de investimento, no seu salário que recebe no mês e algumas pessoas que não pagavam, estão pagando".
Durigan ainda admitiu que o controle de gasto terá que ser feito pelo próximo governo. "A gente teve um avanço, mas não um avanço necessário para conter gastos obrigatórios. Nisso eu te dou razão. Mas o que o próximo governo precisaria fazer, qualquer que seja ele, é manter o esforço fiscal que nós fizemos."
Na visão do ministro, com uma trajetória decrescente da taxa de juros, é possível endereçar o tema da dívida, "que é um tema que me preocupa, para deixar na mesa". Por fim, ele defendeu o arcabouço fiscal elaborado em 2023, dizendo que é uma boa regra fiscal. "Teve excepcionalização, que, do meu ponto de vista, não é devido. Teve, a gente precisa melhorar, aprimorar e fortalecer a regra fiscal do País. Porque muita gente diz, ‘ah, o arcabouço não sobrevive’. Sobreviveu e sobreviveu bem. Agora, de fato, o tema da dívida pública, em razão da nossa taxa de juros, é um tema que tem que ser tratado agora e pelo próximo governo", concluiu.
