O governo federal, por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta sexta-feira (24), proibiu oficialmente o funcionamento dos chamados mercados de previsão (ou preditivos) no País.
A medida visa impedir que plataformas ofereçam contratos financeiros baseados em eventos reais — como eleições, conflitos militares e fenômenos climáticos — sob a roupagem de derivativos, mas sem seguir as regras das casas de apostas (bets) autorizadas.
Por que foram proibidos?
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas empresas operavam em uma zona cinzenta.
Elas ofereciam produtos equivalentes às apostas de "sim ou não", mas sem pagar outorgas, sem arrecadação fiscal e sem as travas de proteção ao consumidor exigidas pelo governo.
Maquiagem regulatória
O governo considera o mercado de predição uma "maquiagem" que viola a lei aprovada pelo Congresso.
Risco social
A decisão ocorre em meio à preocupação do presidente Lula com o endividamento das famílias e a proximidade das eleições.
Concorrência desleal
As bets autorizadas pressionaram o governo, alegando que as preditivas ofereciam os mesmos serviços sem as mesmas obrigações.
O que muda com a Resolução 5.298?
A partir de 4 de maio, fica proibida a venda de derivativos relacionados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.
- O que continua permitido: Apostas esportivas em eventos reais e jogos online (como cassinos virtuais) realizados por empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda.
- O mercado de derivativos atrelado estritamente a índices financeiros e econômicos também segue liberado. O que segue proibido: Apostas em resultados eleitorais, que já eram ilegais e foram o foco central desta nova ofensiva.
Lista das 27 empresas bloqueadas pelo governo
O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio imediato das seguintes plataformas por desconformidade com a legislação brasileira:
- Polymarket (que tem Donald Trump Jr. no conselho)
- Kalshi
- PredictIt
- Robinhood (setor de previsões)
- Palpita
- Cravei
- Previsao
- Véspera
- Palpitano
- PRÉVIAS
- Predict
- ProphetX Prediction Market
- OG Prediction Markets
- Fanatics Markets
- Novig
- Hedgehog Markets
- IBKR ForecastTrader
- Voxfi
- Futuriza
- Eu Já Sabia Mercados Preditivos
- MercadoPred
- Palpitada
- Pliks
- PolySwipe
- PRED Exchange
- Ruckus Market
- Stride
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O ministro Dario Durigan enfatizou que a proibição é por desconformidade geral, o que significa que essas empresas não podem se regularizar apenas pagando a outorga, pois o modelo de negócio atual fere a lei vigente.
A Polícia Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas atuarão no endurecimento da fiscalização para evitar que brasileiros sigam acessando essas plataformas via VPN ou outros meios. Com informações de Estadão Conteúdo e AFP.
