A transição para o novo modelo tributário trará importantes mudanças nos tributos sobre o consumo, começando a partir de 1º de janeiro de 2027, com a substituição do PIS e COFINS pelo novo imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas indicam que o momento é de adaptação do empresariado à nova realidade para evitar impactos na precificação, fluxo de caixa e competitividade, principalmente porque as alíquotas serão maiores, devido à possibilidade maior de creditamento.
O assunto foi debatido nesta terça-feira no Menu POA, promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre. Participaram da discussão Melissa Guimarães Castello, vice-presidente da Associação de Procuradores do Estado do RS (Apergs), e Milton Terra Machado, doutor em Direito Tributário e vice-presidente jurídico da Federasul. A mediação foi de Lori Quevedo, conselheira fiscal da ACPA e presidente do Sindicontábil POA.
A vice-presidente da Apergs lembrou que o novo modelo tributário trará um reequilíbrio dos preços em geral, e que as maiores atenções se dão para o CBS. "Se estou no PIS e COFINS cumulativo, estou pagando uma alíquota mais baixa e vou passar para pagar, provavelmente, uma alíquota mais alta. Só que tenho todos os benefícios da não cumulatividade, o que tende a compensar", comentou. Apesar de não haver uma definição sobre o valor da alíquota, ela lembra que está estimado entre 10 e 11%. "Tenho que olhar para os meus fornecedores, onde vou ter insumos, onde vou ter créditos para começar a tentar fazer as contas, e se a migração de um regime para o outro vai funcionar", citou Melissa.
Quem está no modelo não cumulativo do PIS e COFINS, poderá sentir um pouco menos dos impactos, ainda que seja uma transição de uma alíquota grande para outros, mas será com os benefícios da não cumulatividade. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) começará a substituir o ICMS e ISS de forma gradual apenas a partir de 2029. Portanto, para Melissa, é uma preocupação apenas para o futuro.
Os trabalhos de contadores e assessores jurídicos são importantes neste processo, principalmente para esclarecer quais são os impactos para as empresas e, também, para auxiliar nos cálculos das diferenças entre os tributos. "Apesar da gente ter uma reforma que foi trabalhada para ser o mais neutra possível, a gente tem muitos regimes específicos. Eles podem representar vantagem tributária, mas também podem representar em alguns pontos uma quebra da não cumulatividade. Então, tem que ter assessoria jurídica para analisar".
O vice-presidente jurídico da Federasul lembrou que a alíquota de débitos será maior, porque haverá uma possibilidade maior de fazer créditos, e que trará impactos na rotina de muitos setores que antes não tinham contato com a sistemática. "Há determinados setores que não estão acostumados, como setor de locações, por exemplo, que nunca trabalhou com isso, nem sequer nota fiscal o emitem, porque não há essa obrigação", exemplificou. Até mesmo pessoas físicas, se precisarem emitir nota fiscal, terão que trabalhar com a sistemática de débito e crédito. Por outro lado, setores como o de serviços terão impactos com o aumento da carga tributária.
