Prestes a entrar em vigor em meados de maio, a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi o tema principal de um debate promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) na tarde desta quinta-feira. O evento contou com a participação do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da entidade, com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS) e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind).
Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma define disposições comuns às normas regulamentadoras e estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), contribuindo para condições adequadas de trabalho. Apesar disso, o coordenador do Contrab da Fiergs e um dos organizadores do evento, Guilherme Scozziero, explicou que ainda existem muitas incertezas e subjetividades sobre o texto da atualização.
“A empresa começa tendo uma dificuldade em saber o que ela deve cumprir e de que forma ela deve avaliar, que pode repercutir em problemas futuros, principalmente no aspecto jurídico. Por isso, estamos buscando orientar as empresas com medidas que elas devem tomar a partir de agora. Era para o governo federal ter divulgado as regras no ano passado, mas isso só ocorreu em março, nas vésperas de entrar em vigor e mesmo assim continua muito subjetivo”, pontuou.
A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, salientou que a entidade já solicitou uma nova prorrogação da NR-1 em função das incertezas do novo texto, mas que ainda não obteve resposta oficial do governo. Por conta disso, ela destacou que as empresas precisam se preparar para que a entrada em vigor em maio, mesmo que venha a ser adiada.
“Nosso trabalho está em ajustar a norma. Foi criado um grupo de trabalho tripartite, entre trabalhadores, empregadores e governo, para revisitar os pontos de divergência, de dupla interpretação e de informações equivocadas para ajustar esse texto. Esse grupo foi instalado em dezembro, mas só teve sua primeira reunião em março. Agora, estamos trabalhando em um novo pedido de prorrogação, tendo em vista que os trabalhos do grupo não terminaram”, explicou.
Mudança na Legislação debate sobre atualização da Norma Regulamentadora 1 NR-1
