O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda determinaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas ilegais no ambiente digital até esta terça-feira, 29. Do total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses domínios. As ações integram a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
Além dos sites, a operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira atuação para remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
Plataformas
No Telegram, a ação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais. Já nas lojas de aplicativos, 186 aplicativos foram notificados para retirada das plataformas da Apple e do Google até seis de outubro.
Outras oito grandes plataformas também foram notificadas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares do ar em um prazo de dez dias. São elas Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. O material das ações está sendo consolidado em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
Fiscalização
A atuação conjunta do MJSP e do Ministério da Fazenda inclui o monitoramento contínuo de plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, a identificação dos responsáveis pelas operações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.
A Polícia Federal também atua no combate a crimes relacionados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes Estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas ao combate a organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
