O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma análise interna para determinar se tomará medidas comerciais contra os Estados Unidos após as tarifas de 50% impostas por Donald Trump ao Brasil, disseram nesta quinta-feira (28) duas fontes governamentais. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) terá 30 dias para determinar se o tarifaço dos EUA se enquadra na Lei de Reciprocidade.
Se for o caso, um grupo de especialistas elaborará "propostas de contramedidas”, disse uma fonte diplomática. Sancionada em abril, a lei autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais e investimentos, entre outras medidas.
O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos. Nesse rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode acioná-la.
O decreto cria um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exterior (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, vem coordenando com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. Pelo decreto, o próprio comitê poderá aplicar medidas de retaliação urgentes e deverá acompanhar o Ministério das Relações Exteriores. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.
O presidente norte-americano anunciou em julho uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos Estados Unidos. No dia 9, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justificou o nível da taxa também como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro; preso em regime domiciliar e respondendo a processo pela trama golpista.
Ele ainda aponta que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.
