O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2026 e recompôs os recursos anteriormente bloqueados das agências reguladoras de transportes aéreas e aquaviários.
Pela portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu recomposição de R$ 25 milhões em seus limites de despesas discricionárias, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teve R$ 15 milhões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia tido parte de seu orçamento reajustado na semana passada por meio de repasses do orçamento do Ministério dos Transportes.
Os recursos recompostos às agências reguladoras referem-se a despesas discricionárias, categoria que engloba gastos administrativos, contratos, investimentos e atividades de fiscalização.
A portaria não altera o montante global do Orçamento da União, apenas redistribui a autorização para empenho e execução de despesas entre os órgãos.
Segundo a Anac, os recursos permitirão o restabelecimento imediato de todas as atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.
A Antaq decidiu não comentar a medida.
