O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse confiar na aprovação pelo Congresso do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Ele reconheceu, nesta sexta-feira, que o problema não é a medida em si, mas a forma de compensar a perda de arrecadação com a proposta - o governo propôs a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
"Vai passar. O problema não é da medida em si. Tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu, e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar, que é a contrapartida. É aí que pega”, disse Haddad. O ministro acrescentou que, como a ampliação da isenção do IR também foi promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, será difícil que seu partido (o PL) vote contra a proposta. “O que a gente combinou que não vai poder é dar o benefício sem compensação. Senão, pode dar inflação, pode dar tudo”, frisou.
Haddad afirmou que, se o Congresso apresentar outra alternativa para a compensação, a Receita Federal fará as contas para atestar os valores da proposta. Ele reforçou ainda que o governo chamará o Tribunal de Contas da União (TCU) para o debate, assim como foi feito durante a discussão do projeto de reforma tributária sobre o consumo, no ano passado.
“Nós vamos ter alguns meses de debate, o que é ótimo. Quanto mais se debater, quanto mais a sociedade estiver envolvida, melhor. Vai ser muito difícil um deputado se manifestar contra a isenção. Então qual vai ser o debate real? A compensação, quem paga”, acrescentou.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciado na última terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a pasta, a proposta deverá ter impacto neutro sobre a arrecadação do governo. A isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.
