As discussões sobre a reforma tributária assumem caráter passional e, muitas vezes, não são produtivas, segundo o advogado Humberto Ávila, que é professor titular de Direito Tributário na Universidade de São Paulo (USP). Como resultado, aspectos técnicos do texto ficam de fora do debate. “Parece guerra de torcida”, ressaltou o convidado do Meeting Jurídico da Federasul desta quinta-feira, 19. Tema central do encontro, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi alvo de críticas por parte de Ávila, que se posicionou de forma contrária a alguns trechos.
De acordo com a interpretação do palestrante, o texto do projeto não expressa de forma clara a diferença entre bens e serviços. “Isso é um problema sério”, disse o convidado, alertando que podem passar a ser tributadas atividades econômicas que não envolvem lucro, como, por exemplo, transações entre cônjuges.
Outra crítica foi referente ao trecho do PL que regula a tributação de produtos. Segundo Ávila, o texto define que, se o valor de venda informado for inferior ao valor de mercado, o imposto pago será sobre o preço de mercado. “Se eu vender um produto a R$ 10, e o valor de mercado for R$ 20, eu posso ser obrigado a pagar o imposto referente aos R$ 20 do valor de mercado”, exemplificou.
Ele ressaltou ainda a importância de que diferentes pontos de vista sobre o tema sejam considerados, e que tem dúvidas em relação à transparência do projeto. “Se criou a ideia de que o sujeito que critica a reforma tributária é contra o progresso. Eu não sou contra o progresso, sou a favor da Constituição”, salientou. “Existe uma discrepância grave entre aquilo que se diz que está sendo feito e o que está sendo feito na prática”, finalizou o docente.
*sob supervisão das jornalistas Simone Schmidt e Karina Reif
