.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=80d8d4d "Deputado Guilherme Pasin (PP) em visita ao Correio do Povo")
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC), chamado de EstruTUR-RS, foi aprovado nos dois turnos de votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) no início de maio. A emenda prevê o incentivo do governo estadual à realização de eventos e manifestações culturais com reconhecido potencial de atração de público externo. Para isso, o Estado poderá destinar recursos provenientes de leis de incentivo à cultura para projetos que visem a esse objetivo, em articulação com a política estadual de turismo.
Em visita ao Correio do Povo, o deputado Guilherme Pasin (PP), que é autor do texto da PEC, reforçou que os efeitos práticos da EstruTUR-RS. A emenda eleva para o status constitucional o já existente Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), convertendo-o em instrumento para financiar ações de infraestrutura dedicada, promoção, qualificação e outras iniciativas, com execução mínima de 75% ao ano. Também participou da conversa o diretor presidente do Correio do Povo, Marcelo Dantas.
“O turismo sempre foi visto como um produto do turismo. O EstruTUR quer proporcionar a profissionalização no aspecto de atuação tanto quanto política de governo. Atualmente, o orçamento do RS é um recorde histórico, de R$ 8,5 milhões, o que não é uma verba tão grande quanto parece”, indicou o deputado. “Com a reforma tributária entrando em vigor a partir de 2027, o investimento que será feito na infraestrutura acabará retroalimentando o próprio fundo. Enquanto Estado, vai ser importante trazer pessoas de fora da nossa Unidade Federativa (UF) e de fora do país”, comentou Pasin, em referência ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está em implementação desde o início de 2026. O IBS funciona com o princípio de destino, fazendo que, quando a implementação estiver finalizada, a arrecadação seja direcionada ao município ou estado onde aquele bem ou serviço seja consumido.
Outra questão pontuada pelo deputado Pasin diz respeito a transversalidade do turismo com outras pastas. “Precisamos fazer com que eventos esportivos, feiras, simpósios e outras situações tenham conotação turística. Essas coisas movimentam a cidade e vão injetar mais IBS, o que auxilia a movimentar o fundo de investimento e cria um um ciclo positivo de trabalho”, completou. O EstruTUR também permite a criação de territórios com vocação específica e gestão conjunta entre Estado, municípios e iniciativa privada, como distritos turísticos ou outra nomenclatura conforme o Mapa do Turismo Brasileiro.
A emenda será promulgada nesta terça-feira (16) e entrará em vigor a partir de 2027, com investimento previsto de cerca de R$200 milhões no primeiro ano.
