A reforma tributária prevê um período de transição até 2032. No entanto, as primeiras grandes mudanças começam a valer em janeiro de 2027. Mesmo com a proximidade do prazo, ainda há indefinições sobre a regulamentação, a segurança jurídica e possíveis conflitos decorrentes da implementação das novas regras.
O terceiro painel do Fórum Reforma Tributária, marcado para 10 de novembro, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, será dedicado aos aspectos práticos da implementação da reforma. O encontro reunirá especialistas, operadores do sistema tributário e representantes do poder público para esclarecer quais medidas as empresas devem adotar desde já para reduzir riscos jurídicos, fiscais, financeiros e operacionais. O evento será realizado pela TiRS by SEPRORGS, em parceria com o Correio do Povo.
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A abertura e a mediação do painel, intitulado “A hora da verdade tributária”, ficarão a cargo da presidente da TiRS by SEPRORGS, a contadora e especialista tributária Marice Fronchetti. Para ela, o encontro será importante para compreender o posicionamento dos entes públicos diante das indefinições que ainda cercam a implementação das novas regras.
“Muitos municípios ainda não estão preparados para essa reforma tributária, porque nem sequer sabem qual será a alíquota. Também temos a questão do que será judicializado. Com a entrada em vigor das novas regras, haverá uma série de questionamentos judiciais sobre créditos e possibilidades previstas no sistema. O Poder Judiciário, especialmente o TRF4, terá de responder a essas questões. Que cenário teremos?”, questiona.
Marice avalia que a reforma deveria ser melhor discutida com o setor produtivo e defende o adiamento do início da implementação das regras. Sobre o fórum, ela elogia a parceria com o Correio do Povo. “É importantíssima a parceria com o Correio do Povo, porque é um veículo bastante respeitado e imparcial”, afirma.
Um dos palestrantes será o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun. Ele também avalia que a reforma exige uma mudança de cultura e alerta que, se as novas regras não forem bem assimiladas, as empresas poderão ter perdas financeiras.
“Entendo que a dificuldade será essa mudança no sistema tributário. As empresas terão de compor os custos de maneira diferente e calcular os preços de venda com outros parâmetros. Nesse cenário, haverá a questão da concorrência. Se eu fizer o cálculo errado e meu concorrente fizer certo, posso acabar praticando um preço diferente”, explica.
Chamun também destaca que, antes de alcançar a simplificação prometida pela reforma, haverá um período de transição no qual os profissionais da contabilidade precisarão trabalhar com os dois sistemas tributários, o que representa um desafio adicional. Sobre o fórum promovido pela TiRS by SEPRORGS em parceria com o Correio do Povo, ele ressalta a oportunidade de conhecer diferentes perspectivas sobre as mudanças.
“Há uma transformação muito grande na forma de lidar com o sistema em todas as esferas. No painel, será possível apresentar as questões da nossa área e contribuir para a evolução do debate. Acho muito importante essa troca e o contato com visões diferentes”, completa.
Além de Marice Fronchetti e Diogo Chamun, o painel contará com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, e do auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Fernando Ismael Schunck.
O evento
A programação do Fórum Reforma Tributária ocorrerá das 14h às 18h, no Instituto Caldeira (Tv. São José, 455 - Navegantes, Porto Alegre). O evento contará com três painéis que reunirão representantes de empresas de tecnologia, entidades empresariais, poder público e especialistas em contabilidade. Os debates abordarão os impactos das mudanças tributárias na tecnologia, na economia gaúcha e na gestão das empresas.
O evento também contará com ativações de empresas parceiras e espaço para networking entre palestrantes e convidados. O patrocínio é do Sicredi, da IAGENTE, da Federação Varejista do RS e do AFOCEFE Sindicato — Analistas Tributários do RS. A realização é da TiRS by SEPRORGS, e a promoção do Correio do Povo.
Confira a programação completa:
14h10 às 15h – Painel 1 | Sistemas sob pressão
A corrida das empresas de tecnologia para adaptar o Brasil à nova realidade tributária
Mediação: Edgar Serrano, diretor da TiRS by SEPRORGS.
- Luciana Santos, gerente de Portfólio dos Produtos Fiscais da TOTVS.
- Rodrigo Strassburger, coordenador de Serviços da CIGAM.
15h às 16h – Painel 2 | O impacto real na economia gaúcha
Quem ganha, quem perde e como os setores produtivos estão se preparando
- Ivonei Pioner, presidente da Federação Varejista do RS.
- Milton Terra Machado, vice-presidente jurídico da Federasul.
- Rafael Sacchi, coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC) da Fiergs.
- Ana Paula Gaiesky, advogada e assessora legislativa e de Relações Governamentais da TiRS by SEPRORGS.
- Tatiane Correa, gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS.
16h às 16h15 – Coffee break e networking
16h15 às 17h55 – Painel 3 | A hora da verdade tributária
As regras do jogo, os riscos da transição e as decisões que as empresas precisam tomar agora
Mediação: Marice Fronchetti, presidente da TiRS, contadora e especialista tributária.
- Diogo Chamun, vice-presidente da Fenacon.
- Leandro Paulsen, desembargador federal do TRF4.
- Fernando Ismael Schunck, auditor-fiscal da Receita Municipal, representante do município.
18h – Encerramento
