A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da compra das ações representativas do capital social da Avibras Aeroco pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista - donos da J&F. O despacho do superintendente-geral interino, Felipe Roquete, assinado nesta segunda-feira, concluiu que a operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial.
"Diante do informado nos autos, tem-se que a operação configura, eminentemente, uma substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvido", diz o despacho. A decisão da SG ainda não é definitiva e pode "subir" ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso poderá ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recursos por terceiros.
Segundo pessoas próximas pelo Estadão/Broadcast, no entanto, não é esperada uma discussão mais aprofundada, pois o negócio não gera concentração econômica. Além do Cade, a operação não está sujeita à aprovação de nenhuma outra agência antitruste ou outro órgão regulador, no Brasil ou no exterior.
Análise da operação
Quando notificou a operação ao Cade, no fim de agosto, a Globe solicitou que a operação fosse analisada sob o rito sumário, aplicado a operações mais simples sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições. No último dia 10, a SG pediu uma série de informações, incluindo sobre eventual relação comercial da Avibras com a Eletronuclear, empresa responsável pela operação e construção de usinas nucleares no País, como Angra 1 e 2, em Angra dos Reis (RJ).
Em 2025, a J&F, dos irmãos Batista, comprou a participação da antiga Eletrobras (atual Axia Energia) na Eletronuclear. As requerentes reiteraram que a operação é "absolutamente incapaz de suscitar preocupações concorrenciais".
"Nesse sentido, e considerando a simplicidade do negócio sob a ótica concorrencial, as requerentes respeitosamente solicitam que a operação seja aprovada sem restrições pela SG/CADE". A Globe notificou em agosto a aquisição da empresa que reúne ativos estratégicos, instalações industriais e o portfólio tecnológico da Avibras Indústria Aeroespacial.
Motivação da Globe
As ações são atualmente detidas pela Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Os valores da transação não foram divulgados. A Globe não possui relação com a J&F, tratando-se de investimentos pessoais dos irmãos Batista.
Ao Cade, a compradora disse que a operação representa "a oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial, contribuindo para a reestruturação e para o fortalecimento dessas atividades no Brasil". E sustentou que a operação é "simples e incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, destacando-se a ausência de sobreposição horizontal e de integração vertical entre as atividades das requerentes nos mercados relevantes envolvidos".
Segundo a Globe, a transação tem como objetivo dar sustentação à recente retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade tecnológica e industrial e criar as condições necessárias para que a companhia volte a crescer de forma sustentável nos mercados brasileiro e internacional. "O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do País", informou a Globe.
Também foi especificado no formulário ao órgão de defesa da concorrência que não há membro de órgãos de gestão de empresas do Grupo J&F que também seja integrante de órgãos de gestão e/ou de fiscalização de outras empresas fora de seu grupo econômico no Brasil e que atue no mercado relevante envolvido na operação.
Histórico e questionamentos
A Avibras Aeroco foi constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e na fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.
Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil. Além disso, a SG também questionou se a Avibras adquire minério de ferro e manganês, energia elétrica e gás natural para o desempenho de suas atividades e se contrata serviços logísticos para o desempenho de suas atividades.
A Nova AVB - holding brasileira que controla a Avibras - respondeu que não adquire minério de ferro e manganês, gás natural nem celulose, e tampouco tem qualquer relação comercial com a Eletronuclear. "Naturalmente, no âmbito de suas atividades empresariais, a empresa-alvo adquire energia elétrica e contrata serviços logísticos", informou. Apesar de não serem considerados insumos estratégicos e/ou parte de sua cadeia produtiva, foi informado que a empresa consumiu bem menos de 0 - 5% do consumo total de energia elétrica no Brasil em 2025.
