A Justiça europeia rejeitou, nesta terça-feira (29), um recurso apresentado pela Polônia contra a aplicação provisória do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.
Esta não é a decisão esperada do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do tratado de livre comércio com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que tem sido amplamente criticado por agricultores europeus.
A Polônia buscava suspender a aplicação provisória do acordo, mas o Tribunal de Justiça da UE decidiu que Varsóvia não demonstrou que ele poderia causar "danos graves e irreparáveis" aos europeus, nem apresentou provas de como essa aplicação poderia perturbar o mercado agrícola.
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Impacto e críticas ao tratado
Assinado em 17 de janeiro de 2026, o acordo visa liberalizar o comércio entre a UE e o Mercosul. O acordo permitirá que os países da União Europeia exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul em condições mais favoráveis.
Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa. A definição de cotas de exportação ainda é um desafio.
O pacto teve o forte apoio da Alemanha e da Espanha, mas foi duramente criticado por França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria.
No final de janeiro, o Parlamento Europeu recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para que este se pronunciasse sobre a legalidade do tratado, mas uma decisão é esperada somente daqui a vários meses.
Enquanto isso, a Comissão Europeia anunciou que o acordo seria aplicado de forma provisória a partir de maio de 2026.
