O Congresso da Bolívia aprovou uma nova lei que proíbe casamentos e uniões estáveis com menores de 18 anos. A medida, que já havia passado pelo Senado em abril, recebeu o aval da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18) e agora segue para a sanção presidencial.
A legislação revoga normas anteriores, como a de 2014, que permitiam a legalização dessas uniões com a autorização dos pais ou tutores. A senadora governista Virginia Velasco, promotora da reforma legal, celebrou a aprovação: "Esta não é apenas uma lei, é uma promessa de que nossas adolescentes não serão mais obrigadas a se casar, abandonar a escola ou assumir responsabilidades que não lhes correspondem".
Impacto da nova legislação e estatísticas
Com a promulgação da lei, os casamentos com menores não poderão ser mais realizados legalmente. Além disso, a nova norma prevê que os funcionários que registrarem essas uniões poderão ser processados criminalmente e enfrentar penas de um a quatro anos de prisão.
Segundo dados da Defensoria Pública da Bolívia, entre 2014 e 2023, foram registrados mais de 4.800 casamentos envolvendo adolescentes de 16 e 17 anos, e 487 casos com meninas entre 12 e 15 anos. A organização Save The Children também revelou que, em 2014, mais de 32.000 meninas menores de 15 anos viviam com adultos no país.
A Bolívia se junta a outros 13 países da América Latina, como Colômbia e Peru, que já proibiram esse tipo de união.