Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira(13) duas licenças gerais que permitem a cinco empresas petrolíferas multinacionais retomarem as operações na Venezuela sem sanções.
As cinco beneficiárias são a Chevron, com sede nos EUA, a italiana Eni, a espanhola Repsol e as britânicas BP e Shell. "Todas as transações" dessas empresas relacionadas ao setor petrolífero venezuelano estão autorizadas, assim como contratos para "novos investimentos no setor de petróleo e gás" para todas as empresas interessadas em fazer negócios no país sul-americano.
Essas duas novas licenças representam um importante passo adiante na total abertura do setor petrolífero venezuelano, submetido a sanções dos Estados Unidos desde 2019. Com a derrubada, em 3 de janeiro, do presidente Nicolás Maduro, que foi retirado do país por forças especiais americanas, Washington anunciou imediatamente que só permitiria as exportações de petróleo bruto da Venezuela sob seu controle direto.
Os Estados Unidos já aplicavam desde dezembro um bloqueio às exportações que a Venezuela realizava por meio de "navios fantasma", submetidos a sanções. O novo governo da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, aceitou rapidamente negociar com o presidente Donald Trump, e especialmente com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, que supervisiona diretamente a situação.
As relações com a Venezuela são "tão boas quanto se poderia desejar", declarou novamente Trump nesta sexta-feira. Rodríguez está fazendo "um grande trabalho", acrescentou. "Visitarei a Venezuela", assegurou, embora não tenha dado uma data concreta.
Um futuro promissor
Caracas aprovou uma nova lei de hidrocarbonetos que reforma substancialmente as limitações ao investimento estrangeiro, após anos de polêmicas por contratos não cumpridos, ações judiciais em instâncias internacionais e restrições às multinacionais.
A Chevron era a única empresa americana que explorava, embora com dificuldades, o petróleo venezuelano por meio de uma licença dos Estados Unidos para contratos muito específicos com a empresa estatal venezuelana, PDVSA. Essas duas novas licenças se somam a outras novas autorizações para comprar equipamentos e instalá-los na Venezuela, negociar contratos com portos e aeroportos, e outras medidas que facilitam o investimento na indústria, bastante debilitada.
"A Venezuela tem um enorme potencial econômico, mas anos de instabilidade, corrupção e má gestão limitaram o crescimento e a prosperidade do país. Essas licenças gerais convidam as empresas americanas e outras afins a desempenhar um papel construtivo para apoiar a recuperação econômica", afirmou o Departamento de Estado.
Trump convocou os líderes do setor pouco depois da queda de Maduro e apresentou a eles um futuro promissor, para incentivá-los a investir novamente no país sul-americano. Um dos que expressou ceticismo quanto ao estado atual do setor petrolífero venezuelano foi o chefe da ExxonMobil, Darren Woods, que disse que seriam necessários anos antes de tornar os investimentos rentáveis. A ExxonMobil não aparece na lista das cinco petrolíferas publicada nesta sexta-feira.
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Regras e restrições
As licenças que vêm sendo emitidas pelo Departamento do Tesouro têm características semelhantes: os investimentos são abertos e as transações com a PDVSA e suas subsidiárias são permitidas, desde que as empresas aceitem dirimir seus problemas perante a Justiça americana, e não venezuelana. Além disso, todas as receitas passam pelas contas bancárias que o Departamento do Tesouro abriu no Catar, uma situação provisória, segundo o secretário de Estado.
Devido aos litígios pendentes que Caracas mantém com numerosas empresas internacionais, qualquer dinheiro que pudesse chegar a contas bancárias nos Estados Unidos poderia ter sido bloqueado, afirmou Rubio. Essa situação provocou críticas da oposição democrata, que apresentou um projeto de lei para que o governo Trump realize uma auditoria desse dinheiro e de seu destino na Venezuela.
As licenças americanas não autorizam transações com pessoas ou entidades vinculadas à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China.
A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo. Em 2025, chegou a produzir 1,2 milhão de barris por dia, um marco em comparação com os 300 mil barris extraídos em 2020, mas ainda distante dos 3 milhões alcançados em seu pico histórico no início do século.