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Ex-juiz destituído por Orbán se torna presidente da Hungria

Andras Baka recebeu 140 votos favor no Parlamento

Andras Baka recebeu 140 votos favor no Parlamento
Andras Baka recebeu 140 votos favor no Parlamento Foto : Attila Kisbenedek / AFP

Os deputados húngaros confirmaram, nesta terça-feira (11), o ex-presidente da Suprema Corte Andras Baka como novo chefe de Estado do país, na expectativa, segundo especialistas, de que sua integridade ajude a garantir que as reformas destinadas a restabelecer o Estado de Direito cumpram as normas.

O Parlamento deste país da Europa Central, onde o governista Tisza conta com maioria de dois terços, elegeu Baka com 140 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

O ex-magistrado de mais alto escalão da Hungria, atualmente com 73 anos, é "digno de encarnar a unidade da Nação", afirmou anteriormente no Facebook o primeiro-ministro Peter Magyar, que classificou sua trajetória como "um exemplo de compromisso com o Estado de Direito".

Ao escolhê-lo, o novo governo, que chegou ao poder após as eleições de abril, faz justiça ao homem que "disse não" ao ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, que permaneceu no poder de 2010 a 2026.

Baka foi destituído da presidência da Suprema Corte da Hungria em 2012, depois de denunciar que a redução da idade de aposentadoria dos juízes, aprovada por Orbán, era um expurgo disfarçado.

Quatro anos depois, obteve uma decisão favorável no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que reconheceu o caráter político de sua destituição.

Seu retorno à cena política representa uma "garantia de que a restauração da democracia liberal seguirá adiante", afirmou Bulcsu Zsiga, do Centro para Análise Política Equitativa.

Magyar havia proposto inicialmente para o cargo a campeã de xadrez Judit Polgar, que recusou. O Tisza, seu partido, indicou então Baka entre outros dois candidatos.

O Fidesz, partido de Orbán, anunciou que boicotaria a votação, por considerá-la "ilegítima", depois que a nova maioria parlamentar encurtou, em julho, o mandato do então chefe de Estado, Tamas Sulyok.

Segundo Magyar, o novo presidente cumprirá apenas parte de seu mandato, até a conclusão do processo participativo de reforma da Constituição, previsto para durar entre 12 e 18 meses.

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