Resultados parciais de um referendo sobre uma reforma judicial na Itália, defendida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, indicam nesta segunda-feira (23) uma preferência pelo "Não".
A rejeição à reforma contabiliza pouco mais de 54% dos votos após a apuração de mais um quarto dos centros de votação. Pouco antes, uma pesquisa de boca de urna projetava o "Não" com 49% a 53%, e o "Sim" entre 47% e 51%.
Uma segunda sondagem atribui ao "Não" uma vantagem de 51,5% a 48,5%, com uma margem de erro de +/- 2,2%. Uma derrota neste referendo representa um duro golpe para Meloni, que desde outubro de 2022 lidera um governo de coalizão com uma estabilidade incomum. Meloni descarta a possibilidade de renunciar em caso de derrota.
Proposta da reforma judicial
A reforma propõe alterar a Constituição para separar as carreiras de juízes e promotores, além de modificar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), responsável pela supervisão dos juízes.
Para o governo, a reforma é indispensável à imparcialidade do sistema judicial. Já a oposição a considera uma manobra para influenciar magistrados e a critica por não incluir questões estruturais, como morosidade dos processos e superlotação carcerária.
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Funcionamento do CSM e carreiras
A reforma divide o CSM em dois conselhos - um para juízes e outro para promotores - e institui um novo tribunal disciplinar composto por 15 membros. Três são nomeados pelo presidente da República; outros três sorteados de uma lista elaborada pelo Parlamento; e nove sorteados entre juízes e promotores.
A reforma busca também impedir que juízes e promotores alternem entre as duas funções - uma prática atualmente adotada por uma minoria ínfima. Desde 2022, a mudança é permitida apenas uma vez nos primeiros dez anos de suas carreiras.
Muitos magistrados consideram que este sistema protege contra interferências políticas; no entanto, defensores da reforma argumentam que relações muitos próximas entre juízes e promotores podem prejudicar os acusados.