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UE propõe adiar implementação da lei contra o desmatamento até 2026

Regulamentação tem gerado forte oposição do setor do agronegócio e de diversos países

Decisão que já havia sido adiada em 2024
Decisão que já havia sido adiada em 2024 Foto : EBS / AFP

A Comissão Europeia propôs, nesta terça-feira (23), adiar por mais um ano, para 2026, a entrada em vigor da lei contra o desmatamento. A decisão, que já havia sido adiada em 2024, foi justificada pela comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, que citou a necessidade de mais tempo para que o "sistema informático" de monitoramento florestal esteja totalmente operacional. A lei visa proibir a venda na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira, se provenientes de terras desmatadas após dezembro de 2020.

A legislação tem sido alvo de críticas por parte de grandes produtores globais, como Estados Unidos, Brasil e Indonésia, que questionam os custos adicionais e a complexidade de sua implementação. O anúncio do novo adiamento ocorreu poucas horas após a UE concluir um acordo de livre comércio com a Indonésia, país que tem se mostrado altamente crítico à lei. Organizações ambientais, por sua vez, denunciaram o adiamento como um "grave atraso", o que, segundo eles, prejudica o combate ao desmatamento.

Oposição e críticas à legislação

A regulamentação tem gerado forte oposição do setor do agronegócio e de diversos países, que se preocupam com os custos adicionais para agricultores, pecuaristas e operadores florestais. Alguns países-membros da UE, como Itália e Áustria, também têm pressionado por uma revisão do texto, criticando as "exigências excessivamente altas e até impossíveis de implementar".

A lei exige que as empresas importadoras comprovem que seus produtos não são provenientes de terras recém-desmatadas, utilizando dados de geolocalização e imagens de satélite.

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