A instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) voltada às mulheres foi tema de audiência pública nesta quinta-feira, em Porto Alegre. O evento ocorreu no Palácio do Ministério Público, visando debater modelos alternativos de execução penal e reintegração da massa carcerária na sociedade.
O Rio Grande do Sul soma três APACs, em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo, todas dedicadas ao público masculino. Em julho de 2021, foi anunciada a fundação da primeira APAC feminina, inclusive com endereço definido, na Capital, mas a inauguração nunca chegou a ocorrer.
As APACs são entidades sem fins lucrativos, buscando alinhar a humanização das prisões com a finalidade punitiva da pena. O modelo opera há mais de 50 anos no Brasil, que soma 69 unidades, sendo a maioria em Minas Geral. Pelo menos 18 países aplicam a metodologia.
Os condenados a penas privativas de liberdade que estão nas APACs seguem rotina de disciplina, com base no senso de comunidade e na profissionalização da mão de obra. São os próprios apenados que gerenciam os estabelecimentos, atuando na cozinha, limpeza e outros serviços. Ali, a segurança não é feita por agentes penitenciários.
"Sou muito cético. Como juiz criminal, a gente vê como as coisas não funcionam, especialmente na execução criminal. Porém, no caso da APAC, é possível ver que as coisas dão certo e que podemos ajudar as pessoas, salvando vidas. Queremos que as mulheres possam cumprir a pena de forma digna e, com isso, também consigam se recuperar e recuperar suas famílias, em nome de uma sociedade melhor”, disse o juiz Alejandro Rayo, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).