O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará a 5° Audiência Pública com o tema "Descriminalização das Drogas", no dia 19 de fevereiro de 2025, das 9h às 13h3omin, no auditório do 6º andar do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Durante o debate, serão discutidos os seguintes pontos: os impactos do atual modelo de criminalização das drogas no Estado do Rio Grande do Sul, com ênfase nos desafios enfrentados no combate ao narcotráfico; os fundamentos e as possíveis vantagens da descriminalização das drogas, considerando experiências internacionais e evidências científicas e como a descriminalização pode contribuir para desmantelar as estruturas do narcotráfico, reduzindo sua influência e poder de violência.
Além disso, será abordada a implementação da descriminalização das drogas no contexto gaúcho, considerando aspectos legais, sociais e de saúde pública, com a participação de diferentes perspectivas da sociedade civil, profissionais da saúde, segurança pública, juristas, especialistas em políticas de drogas e outros atores envolvidos na temática, também discutindo as vulnerabilidades sociais relacionadas ao uso de drogas.