Diferente do que ocorre em São Paulo, a ampliação do uso de câmeras corporais por parte de policiais militares é ponto pacífico no Rio Grande do Sul. Aqui, o equipamento opera desde o dia 30 de setembro, quando houve a chegada de um lote com 300 aparelhos ao Comando de Policiamento da Capital (CPC). A estratégia do governo gaúcho é implementar a tecnologia de forma gradual nas fileiras da segurança, o que também inclui o efetivo da Polícia Civil.
A Brigada Militar soma 780 câmeras no policiamento ostensivo. Todos os equipamentos estão distribuídos em cinco das sete unidades que atendem Porto Alegre. De acordo com a corporação, para a primeira quinzena de dezembro, está previsto o inícios das operações nos outros dois núcleos remanescentes e no Departamento de Ensino, que é onde são treinados os novos policiais.
Ainda de conforme a BM, desde o final de setembro, foram registradas mais de 240 mil gravações. Destas, aproximadamente 14 mil são fruto do atendimento a ocorrências.
Conforme uma diretriz interna, a BM permite acesso às gravações apenas ao Poder Judiciário, Ministério Público, corregedorias dos órgãos de segurança pública, Polícia Civil, Polícia Federal e órgãos de perícia oficial, além do próprio órgão gerador das imagens. Desde que passou a utilizar a tecnologia, a BM recebeu duas solicitações de acesso pelos órgãos competentes, sendo uma por ordem judicial e outra a pedido do MP.
O efetivo da BM deve encerrar o ano com 1 mil câmeras corporais. Outras 100 peças vão ser de uso da Polícia Civil, mas ainda não há data para o início do uso na instituição. Também não há estimativa de distribuição da tecnologia às forças policiais em outros municípios gaúchos.
O comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli, destaca que, mesmo com a utilização dos equipamentos, o projeto ainda está em uma fase de testes e adequação aos protocolos, que continuará até o primeiro semestre de 2025. O oficial pondera que a tropa passa por adaptação às câmeras corporais, mas também aponta que houve redução de confrontos desde o início da experiência.
"Vivemos uma fase de adaptação aos equipamentos, tanto os policiais militares, como a população em geral. O que conseguimos visualizar até agora é que houve redução de enfrentamentos e da maneira hostil com que a BM era recebida em alguns locais. Parece que as câmeras estão coibindo isso. Contudo, ainda é cedo para tirar conclusões. Espero que consigamos qualificar cada vez mais esse processo e quantificar bons resultados”, ponderou o comandante-geral da BM.
Todas as 1,1 mil as câmeras adquiridas pelo Executivo Estadual são modelo Axon Body, fornecidas pela empresa Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda, de acordo com a licitação de maio de 2023. À época, a companhia foi a quarta colocada no edital, mas acabou sendo oficializada após o governo gaúcho rejeitar as ofertas das outras três primeiras empresas. Antes disso, outro certame já havia sido realizada, em março daquele ano, quando as companhias selecionadas não atenderam a todos os requisitos da licitação.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirma a intenção de adquirir uma nova leva de câmeras corporais, mas evita estabelecer um prazo para a compra. Não é descartado que um novo certame ocorra ao final do primeiro semestre de 2025.
O primeiro lote dos equipamentos passou por uma verificação de 48 itens. Alguns dos critérios analisados foram a duração da bateria, a integridade ao manter e documentar a história cronológica dos fatos, o controle do usuário, a gestão de gravações, a gravação em tempo integral, a capacidade de registro dos dados de um evento, o relatório por operador policial, a localização por GPS, a marca d’água para saber a origem do vídeo e o acesso às câmeras em atendimento de ocorrência.
O modelo selecionado possui bateria de ao menos 12 horas de desempenho e permite recursos em tempo real, como transmissão ao vivo. O produto também conta com tecnologia de estabilização de imagem, o que reduz o impacto de movimentos bruscos, garantindo que as gravações permaneçam claras e estáveis mesmo em situações de alta intensidade. Além disso, o sistema de áudio integrado na câmera permite a gravação em alta qualidade, captando com precisão as interações durante as ofensivas. A câmera foi projetada para garantir a captação de imagens e áudios da forma mais semelhante possível aos captados pelos sentidos humanos. Sua angulatura é parecida com a do campo de visão de uma pessoa, assim como sua sensibilidade à luz.
Cada equipamento tem seu próprio código, ligado com os dados do agente que o utilizou durante o expediente. Quando o aparelho é conectado à base, as imagens são automaticamente carregadas para o sistema de controle de evidências eletrônicas.
Os registros só podem ser acessados por meio da conexão do equipamento com a respectiva base de carregamento de bateria, sendo impossível extrair as gravações de forma individual. Em outras palavras, se uma câmera se perder ou for roubada, ninguém conseguiria extrair dela qualquer informação.
Na entrada do turno de serviço, o policial utiliza a câmera que está designada para ele e a acessa pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficam gravados todos os registros do turno.
O equipamento fica afixado na farda, na região central do tórax, e o policial não consegue desligá-lo. Também não há procedimentos para iniciar uma gravação, já que o funcionamento começa imediatamente após a retirada do dispositivo de sua base de carregamento. A tecnologia só para de gravar quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.
O registro da câmera ocorre em dois modos: gravação de rotina e gravação de ocorrências. A gravação de rotina é a registrada em baixa resolução.
Já na gravação de ocorrências, o policial aciona um botão para ativar o modo de alta resolução. Assim, as imagens podem ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.
O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário. Outro destaque é a cadeia de custódia, que preserva a segurança e a integridade das imagens. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados, indicando até mesmo se algum vídeo foi compartilhado sem autorização e permitindo a busca de vídeos por data, nome do policial e localidade. Por causa disso, o filme pode servir como material legal em casos que vierem a ser judicializados.