A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu uma medida cautelar impetrada há mais de dez anos contra a Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). O novo despacho atesta que, após passar por obras de reformulação, a estrutura atende parâmetros internacionais de dignidade e segurança.
Em 2013, a CIDH demandou ao Brasil garantias de proteção da integridade dos detentos no antigo Presídio Central. A denúncia teve base em relatórios do Fórum da Questão Penitenciária, apontando superlotação, condições precárias e descontrole estatal na unidade.
Com investimento de R$ 139 milhões, a casa prisional foi reativada em setembro de 2025, após quase dois anos sem receber presos, sendo remodelada. O projeto começou em junho de 2022, com a transferência de 555 presos e, no mês seguinte, demolição do pavilhão D. Já em maio de 2023, foram removidos 529 presos, com a destruição do pavilhão F.
A terceira e última fase das obras foi concluída entre novembro e dezembro de 2023, com remoção de 896 presidiários e desativação dos pavilhões A e B. O retorno dos apenados ocorreu somente em 11 de setembro de 2025, um dia após a reabertura. Ao final de março de 2026, o estabelecimento somava 1.840 detentos, para 1.884 vagas.
No lugar dos antigos pavilhões, foram erguidos nove módulos de vivência, totalizando área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados e 240 celas, sem tomadas, além de locais para atividades do cotidiano, como pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção cobre os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente.
Conforme o governador Eduardo Leite, o fim da ação contra a CPPA também encerra o período mais crítico do sistema penitenciário gaúcho. “O Rio Grande do Sul deixa de ser objeto de medida cautelar internacional após enfrentar, com planejamento e investimento, um dos maiores desafios do sistema prisional. Mais do que uma obra, trata-se de transformação estrutural, com responsabilidade e visão de longo prazo, combinando investimentos em infraestrutura e gestão contínua do sistema, via chamamentos, ampliação de vagas e novas soluções”, disse.
Problemas de abastecimento
Caminhões-pipa fazem o abastecimento da CPPA. O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) aponta para escassez de água na unidade, mas a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) garante que a unidade nunca ficou sem água desde a reabertura, adicionando que os caminhões atuam como reforço ao sistema de rede.
O acesso dos caminhões-pipa à CPPA ocorre através da vizinha Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa). Entre 20 e 30 veículos cruzam os portões da estrutura todos os dias, com custo mensal superior a R$ 1 milhão, de acordo com estimativas do Sindppen.
"Isso é consequência da falta de planejamento. Evidente que houve melhorias na CPPA, mas questões básicas foram negligenciadas. A capacidade de abastecimento não foi devidamente avaliada. Falta experiência aos gestores que, em sua maioria, não entendem de sistema prisional e ocupam cargos por questões políticas”, avalia o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbessell.
Ainda segundo Dessbessell, a escassez de água soma-se ao calor excessivo na CPPA, por conta da cobertura com telhas de zinco. Ele diz que a condutividade térmica do material absorve o calor solar, transferindo temperaturas ao interior de ao menos nove postos de trabalho.
"Além da escassez de água, os servidores também sofrem com superaquecimento em postos de vigilância, que se transformam em verdadeiros fornos durante períodos de altas temperaturas. Há riscos de desidratação, doenças respiratórias e problemas de pele, entre outros. Tudo isso impacta negativamente a sa úde física e mental de policiais penais e de apenados”, afirma Cláudio Dessbessell.
A SSPS informou que o abastecimento de água na CPPA está apenas sendo complementado com caminhões pipa, visto a alta demanda, estando a rede do estabelecimento corretamente ligada à rede pública da concessionária. Para diminuir essa necessidade e reforçar o sistema de abastecimento de água, alegou a pasta, a empresa contratada para a obra está reestruturando um reservatório inferior extra, serviço que deve ser concluído até o fim do mês de fevereiro. Também foi salientado que o estabelecimento está ligado à rede pública.