O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul completa 99 anos nesta sexta-feira. Presente em 89 municípios gaúchos, o órgão desempenha funções consultivas e fiscalizadoras da execução de penas. Atualmente, o ente se encontra vinculado à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.
A criação do Conselho ocorreu pelo Decreto 3.432 de 16 de fevereiro de 1925, que definia a sede em Porto Alegre. A medida foi instituída pelo então governador Antônio Augusto Borges de Medeiros e o chefe da Casa Civil, Protásio Antônio Alves.
O órgão desenvolve atividades com atendimento a egressos em liberdade condicional e participa da formulação de políticas públicas vinculadas ao sistema prisional. Dentre as atribuições, o Conselho Penitenciário também emite parecer sobre indulto e comutação da pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, e inspeciona os patronatos.
De acordo com o presidente da entidade, Nilton Ribeiro de Caldas, outras funções incluem o auxílio psicológico e financeiro aos apenados. “Nossa principal função é fiscalizar e cuidar. No começo do cumprimento da pena, já temos que observar como o detento foi recebido na casa prisional. Alguém que cometeu um delito precisa pagar, mas o cumprimento de pena precisa ser muito olhado. Se a sociedade não entender que os homens e mulheres presos retornam ao meio de onde vieram, continuaremos com uma taxa de reincidência de 70%”, destacou em entrevista à Rádio Guaíba.
A entidade é integrada por membros nomeados pelo governador do Estado, do Distrito Federal , dos Territórios, dentre professores e profissionais de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas. Além desses, ainda há a participação de representantes das comunidades.