Polícia

Criação da Polícia Científica do RS pauta reunião na Assembleia Legislativa

Por ser uma PEC, a proposta precisará ser votada em dois turnos

Presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres recebe presidência do IGP/RS para tratar de projeto que atualiza nomenclatura da instituição para Polícia Científica
Presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres recebe presidência do IGP/RS para tratar de projeto que atualiza nomenclatura da instituição para Polícia Científica Foto : Sâmella Moreira / Assembleia Legislativa / CP

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Sergio Peres (Republicanos) recebeu o diretor-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), Paulo da Cruz Barragan, e comitiva do órgão, para tratar do projeto de transformação do IGP em Polícia Científica, formalizado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 306/2026), enviada ao Legislativo no dia 12 de novembro.

Integraram a comitiva do IGP o corregedor-geral da instituição, Rodrigo Cesar da Silva; o presidente da Associação dos Papiloscopistas do Rio Grande do Sul (Aspapi-RS), Maurício Cramer Prolo; o chefe da Divisão da Capital e Região Metropolitana do Departamento de Identificação do IGP, Eduardo Lourenço; a diretora do Departamento de Identificação, Katia Reolon, além da diretora adjunta, Flávia Vianna.

Os servidores destacaram que a mudança de nomenclatura faz parte de um alinhamento do Rio Grande do Sul a outras unidades federativas e à Lei Federal 12.030/2009 — mantendo as atribuições de perícia criminal, medicina legal e identificação civil, criminal e infracional. Para a categoria, a mudança institucional deverá trazer autonomia e isenção da prova pericial.

“Com a aplicação de métodos avançados e a padronização de procedimentos técnicos em alto nível, estamos caminhando para o uso eficiente da ciência na elucidação de crimes complexos, como homicídios, desabamentos, fraudes e feminicídios”, sustentou Barragan. A audiência na Sala da Presidência da Assembleia foi acompanhada pelo superintendente-geral Roger Nardys de Vasconcellos.

“Não se trata de uma transformação exclusiva aos servidores, mas um benefício à sociedade gaúcha a ser alcançado a partir da imparcialidade, do rigor técnico e da confiabilidade das provas na Justiça”, ponderou Peres. Por ser uma PEC, a proposta precisará ser votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa, exigindo o voto favorável de três quintos dos deputados para ser promulgada pela Mesa Diretora.

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