A Polícia Civil estima em R$ 1,05 milhão o possível prejuízo aos cofres públicos em contratações de refeições destinadas a abrigos de Cachoeirinha durante as enchentes de maio de 2024. Quatro pessoas físicas e quatro empresas são investigadas por suspeitas de irregularidades e foram alvos da Operação Prato Feito, que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira. Até o momento, não há agentes públicos entre os investigados.
A apuração identificou inconsistências nos documentos e na execução dos contratos, além de dificuldades para rastrear a origem e o destino dos alimentos. Em entrevista ao Correio do Povo, a delegada responsável pelo caso, Suélen Breda Panizzon, explicou que a investigação começou após uma denúncia sobre suspeitas de problemas na contratação e na entrega de refeições para os desabrigados acolhidos pelo município durante as enchentes.
“A investigação surgiu por meio de uma denúncia feita em julho de 2024, informando acerca de irregularidades no fornecimento de alimentação para os abrigados das enchentes de Cachoeirinha, na maior calamidade pública sofrida pelo nosso Estado em maio de 2024”, afirmou.
De acordo com a delegada, a investigação também identificou o fornecimento de carne imprópria para consumo em um dos abrigos municipais de Cachoeirinha. O episódio foi relatado à Polícia Civil pela responsável pelo espaço, ouvida como testemunha.
“Essa carne que foi inapropriada para consumo foi fornecida por essas empresas”, afirmou a delegada.
Apesar do relato, ainda não foi possível identificar qual foi o fornecedor responsável pela entrega do produto. Segundo Suélen, não havia identificação da empresa responsável pela carne, e os recibos também não apresentavam informações claras sobre a origem dos alimentos.
O que a polícia investiga
Entre os investigados estão quatro pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas, incluindo sócios e administradores das empresas. Suélen esclareceu que o ex-prefeito Cristian Wasem não é investigado e que, até o momento, não foram encontrados indícios contra ele.
A Polícia Civil apura se houve superfaturamento nas contratações ou pagamentos por refeições e alimentos que não chegaram a ser entregues aos abrigos. As duas possibilidades ainda são linhas investigativas, já que a documentação disponível não permite esclarecer como ocorreu a execução dos contratos nem confirmar o destino dos recursos públicos.
“São linhas investigativas. Nós estamos investigando isso, porque, na verdade, o que temos é uma omissão de documentos, uma grande omissão de documentos, de informações sobre o caso”, explicou a delegada.
A falta de registros impede, por exemplo, esclarecer quem produziu, forneceu e recebeu os alimentos, além de identificar todos os abrigos e as famílias beneficiadas.
“Não tivemos uma execução contratual clara. Quem entregou os alimentos, quem produziu, quem forneceu, quem recebeu esses alimentos e quais foram os abrigos, todas as famílias que foram acolhidas, nós não temos essas informações”, afirmou.
Durante a operação desta quinta-feira, foram apreendidos documentos, veículos, maquininhas de cartão de crédito, dinheiro em espécie e celulares das pessoas investigadas. O material será analisado para reconstruir o fluxo das contratações e esclarecer como ocorreram os pagamentos e o fornecimento dos alimentos.
“Agora, a partir de agora, com a documentação, a gente vai conseguir realmente tentar entender como foi o fluxo dessa contratação, como ela ocorreu”, disse.
A Operação Prato Feito cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. A investigação apura possíveis crimes de fraude em contratação pública e licitação, associação criminosa, falsidade documental, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Prefeitura de Cachoeirinha se manifesta
Em nota, a atual administração da prefeitura de Cachoeirinha esclareceu que a Operação Prato Feito “investiga contratações realizadas durante a enchente de 2024, na gestão do ex-prefeito Cristian Wasem, não tendo qualquer relação com os atos da atual Administração Municipal”, explica.
"Ressalta-se que as buscas realizadas nas dependências do Poder Executivo Municipal tiveram como objetivo a obtenção de documentos referentes à gestão anterior. A atual Administração Municipal considera grave qualquer indício de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados ao atendimento da população em um momento de extrema vulnerabilidade, marcado pela perda de moradias e pela necessidade de acolhimento e assistência emergencial”, diz a gestão.
A administração local afirmou que foram disponibilizados os documentos solicitados e que “segue à disposição das autoridades, prestando toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos.
Respeitando o trabalho e a independência dos órgãos de investigação, a atual gestão reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência, a legalidade e a responsabilidade na condução dos atos administrativos e na correta aplicação dos recursos públicos.”
Pronunciamento de ex-prefeito
O ex-prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, afirmou que não participou diretamente das compras de refeições e alimentos realizadas durante as enchentes de 2024, que são alvo de investigação da Polícia Civil. Em contato com a reportagem do Correio do Povo, Wasem disse que as aquisições eram conduzidas por servidores e que, após o surgimento de suspeitas de irregularidades, a administração criou um grupo de trabalho para analisar a documentação.
“Durante o período das enchentes, eu fiquei muito tempo na rua. Essas compras específicas foram feitas por outras pessoas. A partir do momento em que houve suspeita de irregularidade, nós criamos um grupo de trabalho de cargos de carreiras concursados e cargos em comissão, para verificar essas documentações. A partir disso, entramos em contato com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e encaminhamos ofícios que apontavam suspeitas de irregularidades”, declarou.